TCE assegura valorização de servidores e conclui Plano de Cargos e Carreira
O TCE-MS (Tribunal e Contas de Mato Grosso do Sul) concluiu estudo visando à implantação de um novo PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), que será encaminhado para aprecisação final dos conselheiros em sessão do Pleno, prevista para essa semana. O novo plano de Cargos e Salários completa a série de medidas adotadas pela atual gestão para garantir mais transparência, celeridade e agilidade nas ações do TCE-MS e valorização dos servidores.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves explica que, com o novo PCCR, a atual gestão cria instrumentos para o exercício da meritocracia na administração de pessoal; implantação de novos critérios para a progressão funcional e aperfeiçoamento no sistema de gratificação e contempla reivindicação dos assistentes administrativos no sentido em aproximar a remuneração destes servidores à dos técnicos de controle externo.
“Com o novo plano queremos consolidar a valorização salarial e a progressão funcional dos servidores não apenas com base no tempo de serviço, mas principalmente pelo mérito e produtividade”, explica o presidente.
Conforme o conselheiro, com os novos critérios será possível ao servidor do TCE-MS alcançar o final de carreira com 22 anos de efetivo exercício no cargo e não mais com 28 anos como acontece hoje, uma medida moderna e justa e que atenderá aos servidores do TCE em geral.
Outros pontos que serão contemplados no estudo são as gratificações por especialização e por instrutoria, visando o reconhecimento dos servidores que tenham pós-graduação, mestrado ou doutorado e também aqueles que atuam como instrutores na Escola Superior de Controle Externo (Escoex) do TCE-MS.
Mudanças e investimentos - Em 2015 a nova Gestão regularizou o quadro de servidores, estabeleceu acordo com o ministério público, aparelhou a ouvidoria e ajustou seu próprio orçamento gerando economia de quase R$ 13 milhões. Foram implantadas novas ferramentas digitais, como a busca de processos e a emissão de certidões negativas online, proporcionando economia de tempo, recursos e papel.
O Tribunal também investiu na capacitação de quase 1.200 servidores de municípios do interior e apurou o desempenho do serviço público na educação e saúde e está pronto para aferir índices nas áreas de meio ambiente e previdência para que o dinheiro público seja investido de maneira a beneficiar todos os sul-mato-grossenses.
