TCE estuda reformular plano de cargos visando a valorização de servidores
Reunião entre o presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), conselheiro Valdir Neves, e representantes da diretoria do Sincerson (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos do TCE-MS), realizada na manhã deste segunda-feira (30), discutiu a implantação de um novo PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) para o quadro de pessoal da corte de contas.
O estudo contempla a uma antiga reivindicação dos assistentes administrativos em aproximar a remuneração destes servidores à dos técnicos de controle externo, destacando que este quesito depende da disponibilidade financeira e da observância aos limites orçamentários e constitucionais e legais vigentes, em especial os limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com os gastos com pessoal, visto que tais medidas provocarão um impacto de pelo menos 8% na folha de pagamento do TCE.
Entre os principais objetivos do novo Plano estão a criação de instrumentos para o exercício da meritocracia na administração de pessoal; implantação de novos critérios para a progressão funcional e aperfeiçoamento no sistema de gratificação.
“Com o novo plano queremos consolidar a valorização salarial e a progressão funcional dos servidores não apenas com base no tempo de serviço, mas principalmente pelo mérito e produtividade”, explicou o presidente Valdir Neves.
Com os novos critérios será possível ao servidor do TCE-MS alcançar o final de carreira com cerca de 22 anos de efetivo exercício no cargo e não mais com 28 anos como acontece hoje, uma medida moderna e justa e que atenderá aos servidores do TCE em geral.
O presidente do Sinsercon, Wanderley Osmar Tivirolli, classificou a reunião como de grande importância para o futuro dos servidores, no sentido da ampliação de um dialogo.
“Tudo o que conquistamos foi conversando com o presidente e sempre temos sido atendidos. Essa reunião vem selar mais esse compromisso, mais uma proposta feita pelo Sinsercon em busca de melhorias para os servidores em geral”, comentou.
Estiveram presentes também na reunião, o vice-presidente do Sinsercon, Humberto Jorge Braud Martins, Paulo Eduardo Lyrio e Gilmar Javorski, que representaram as categorias de funcionários administrativos, auxiliares e auditores de controle externo. Pela Diretoria do Tribunal de Contas esteve presente Nelson Brandão, Chefe de Gabinete da Presidência; Nilton Leopoldino, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas; Eduardo Dionísio, Secretário Geral do TCE-MS; Denis Ferrão Filho, Assessor Jurídico da Presidência; Parajara Moraes Alves Junior, Diretor de Administração Interna; Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, Chefe da Assessoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente e Douglas Avedikian, Diretor de Gestão e Modernização.
