TCE devolve projeto que cria novos cargos e tira ponto polêmico
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) reapresentou projeto polêmico que cria novos cargos e retirou pelo menos um dos pontos que abriu confusão na Assembleia Legislativa. O caso levou o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) a apresentar um estudo, com uma lista de irregularidades observadas na proposta.
Ele questionou, por exemplo, o fato de o texto apresentar a expressão “preferencialmente” na hora de designar o tipo de servidor que ocuparia cargos de altos salários. Para Marquinhos, o termo abria “brecha” para a colocação de comissionados nestas funções. Por isso, o deputado chegou a cogitar se o projeto não seria uma oportunidade de colocar "apadrinhados políticos” nos cargos.
Agora, no entanto, o TCE diz, entre outros pontos, que “as funções de confiança, de livre designação e dispensa do Presidente, são privativas: de servidor ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal do Tribunal de Contas”.
Ainda na época da polêmica, Marquinhos foi contra o aumento de cargos comissionados e a omissão do número de funções de confiança, em relação à lei atual.
Após as reclamações, o presidente do TCE, o conselheiro Waldir Neves, se reuniu com alguns deputados e ressaltou que a proposta tinha apenas a intenção de restruturação administrativa da instituição e que iria gerar uma economia de R$ 53 mil por mês nas despesas com pessoal. Mesmo assim, decidiu retirar a proposta da pauta para corrigir “vícios”.
O projeto anterior visava a criação de 13 novos cargos comissionados com supersalários, que variavam de R$ 17, 9 mil a R$ 20 mil. Seriam vagas para direção geral, chefe de gabinete da presidência, chefe da assessoria jurídica e chefe I.
Indagado sobre a nova proposta, Marquinhos informou que “vou reunir nosso grupo de estudos para avaliar seus impactos junto a legalidade e a moralidade pública”.
