TCE recebe relatório sobre Bernal e deve concluir inspeção até junho
A presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Campo Grande, Grazielle Machado (PR), o relator Flávio Cesar (PT do B) e um grupo de vereadores entregaram esta tarde ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cícero de Souza, o relatório sobre as oitivas com dois secretários municipais, que concluiu que o prefeito Alcides Bernal (PP) cometeu irregularidades nos remanejamentos de mais de R$ 50 milhões em verbas orçamentárias. Cícero revelou que o documento ajudará na Inspeção Extraordinária que o TCE está realizando há cerca de um mês e que deve concluir até a primeira quinzena de junho.
Na reunião com os vereadores, Cícero de Souza explicou que a equipe técnica do TCE que faz a Inspeção Extraordinária na Prefeitura de Campo Grande vai juntar o relatório da comissão da Câmara como “contribuição” para a análise dos atos financeiros do prefeito Alcides Bernal.Segundo Flávio Cesar, durante o encontro Cícero restringiu a informou sobre o andamento dos trabalhos da inspeção, sem revelar se já houve confirmação de irregularidades.
À imprensa, Cícero confirmou que o relatório, formulado por Flávio Cesar e aprovado pela comissão da Câmara, servirá como “complemento” para a Inspeção Extraordinária, que já teria terminado a fase de coleta de documentos e estaria fazendo agora a “análise” dos procedimentos administrativos de Bernal. Segundo Cícero, o prazo para finalizar a inspeção é o regimental, mas a conclusão deve sair na primeira quinzena do próximo mês.
Participaram da reunião, além de Grazielle, Flávio e Cícero, o presidente da Câmara, Mario Cesar (PMDB), e os vereadores Paulo Pedra (PDT), Carla Stefanini (PMDB), Elizeu Dionízio (PSL) e Alceu Bueno (PSL).
Cassação – Caso o TCE concorde com as conclusões do relatório da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre as oitivas com os secretários Wanderlei Ben Hur (Planejamento, Finanças e Controle) e Gustavo Freire (Receita e Governo), a Câmara poderá instalar Comissão Processante, com poder para cassar o prefeito Alcides Bernal, ou uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), segundo informou o vereador Flávio Cesar.
Cícero de Souza informou que o TCE não dará opinião sobre os procedimentos futuros contra o prefeito, caso as ilegalidades sejam confirmadas. “O Tribunal de Contas não cassa ninguém”, afirmou o conselheiro-presidente, explicando que só será emitido parecer a ser enviado à Câmara e ao Ministério Público. A Corte de Contas pune irregularidades apenas com cancelamento de atos ou contratos e condenando gestores a devolução de verbas e impondo multas.
Remanejamentos - Na conclusão do relatório aprovado, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara considerou que houve ilegalidade, entendendo que foram feitos “remanejamentos” sem a devida autorização legislativa. “Após apreciado o inteiro teor da reunião, a integra da ata lavrada, a legislação federal e municipal pertinentes, os atos produzidos pelo chefe do Executivo Municipal, representados pelos Decretos Municipais sob apreciação, as informações trazidas pelos senhores secretários municipais convocados, por toda a documentação apresentada e juntada, entendemos que existe descumprimento legal nos atos publicados, existindo flagrante ilegalidade nas alterações orçamentárias, que foram realizadas sem o cumprimento da previsão legal”, afirmou o relatório.
Já o secretário Wanderlei Ben Hur sempre alegou, na oitiva da comissão e em entrevistas à imprensa, que no caso das transferências de verbas orçamentárias há uma divergência que envolve questão técnica. “Estamos certos de que fizemos suplementações e não remanejamentos como dizem os vereadores”, afirmou Ben Hur, após a primeira audiência. A justificativa de que tratou-se de “suplementação” orçamentária, dentro do limite que foi reduzido de 30% para 5% no ano passado, e não de “remanejamento”, apresentada pelo Executivo, não convenceu os vereadores.
