Comissão vê ilegalidade em atos de Bernal e possibilidade de “cassação”

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Campo Grande aprovou esta tarde, por unanimidade, o relatório sobre a oitiva dos secretários municipais Wanderlei Ben Hur (Planejamento, Finanças e Controle) e Gustavo Freire (Receita e Governo), concluindo que houve ilegalidade nos remanejamentos orçamentários, realizados sem autorização legislativa, e advertindo para a possibilidade de “cassação” do prefeito Alcides Bernal (PP).

Depois da aprovação do relatório, elaborado pelo vereador Flávio Cesar (PT do B), a presidente da Comissão, vereadora Grazielle Machado (PR), afirmou que a prefeitura “teria de ter autorização legislativa para remanejamentos”, em face de mudanças que aconteceram na legislação municipal no final do ano passado.

Além disso, segundo ela, o secretário Wanderlei Ben Hur “omitiu” informações relevantes, dizendo que tinham sido feitos apenas dois remanejamentos, quando já teriam sido realizados quatro até a data da audiência, no começo de abril. Devido a esse comportamento, a presidente da Comissão considerou que o fato configura “improbidade administrativa”.

Wanderlei Ben Hur sempre alegou, na oitiva da comissão e em entrevistas à imprensa, que no caso das transferências de verbas orçamentárias há uma divergência que envolve questão técnica. “Estamos certos de que fizemos suplementações e não remanejamentos como dizem os vereadores”, afirmou Ben Hur após a primeira audiência. A justificativa de que tratou-se de “suplementação” orçamentária, dentro do limite que foi reduzido de 30% para 5% no ano passado, e não de “remanejamento”, apresentada pelo Executivo, não convenceu os vereadores.

Durante a reunião de hoje, Grazielle Machado informou que a Prefeitura de Campo Grande já realizou sete remanejamentos orçamentários, o último deles ontem. Mais de R$ 50 millhões já teriam sido movimentados de uma rubrica para outra, sem autorização da Câmara.

Na conclusão do relatório aprovado, a comissão considerou: “Após apreciado o inteiro teor da reunião, a integra da ata lavrada, a legislação federal e municipal pertinentes, os atos produzidos pelo chefe do Executivo Municipal, representados pelos Decretos Municipais sob apreciação, as informações trazidas pelos senhores secretários municipais convocados, por toda a documentação apresentada e juntada, entendemos que existe descumprimento legal nos atos publicados, existindo flagrante ilegalidade nas alterações orçamentárias, que foram realizadas sem o cumprimento da previsão legal”.

Em razão das “ilegalidades”, Grazielle lembrou que por motivo semelhante um prefeito de uma cidade do interior do Bahia acabou recebendo “grave punição”. No final, a vereadora disse que esses remanejamentos podem “culminar na cassação do mandato” do prefeito Alcides Bernal.

O relatório não mencionou a palavra “cassação”, como o fez Grazielle, sustentando a necessidade de “penalização” pelos atos ilícitos. “A prevalecer o entendimento da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento acerca dos atos administrativos do Chefe do Executivo Municipal na consulta submetida ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que entende esta Comissão que os Decretos Municipais estão em desacordo com a legislação, deve ser instaurado procedimento próprio para a devida apuração de responsabilidade e conseqüente penalização”, diz o trecho derradeiro do relatório.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Marcos Alex Azevedo de Melo, o Alex do PT, assistiu à reunião da Comissão de Finanças e Orçamento e chegou a tentar manifestar-se sobre o relatório, mas como não integra a instância legislativa acabou tendo rejeitado seu pedido.

O relatório será entregue à presidência da Câmara na próxima terça-feira e depois disso encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público.