Tereza Cristina entrega relatório sobre mandato fixo no STF em novembro
Senadora começará as audiência públicas após o segundo turno das eleições e espera votar o projeto este ano
A senadora Tereza Cristina (PP) espera o fim do segundo turno das eleições municipais de 2024, na qual vestiu a camisa da prefeita de Campo Grande e candidata à reeleição, Adriane Lopes (PP), para se debruçar na relatoria da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que fixa mandatos de 8 anos para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Em entrevista ao jornal Estadão, a senadora afirmou que após o dia 27 de outubro começará as audiências públicas e pretende entregar o relatório em novembro.
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A senadora Tereza Cristina (PP), relatora da PEC que fixa mandatos de 8 anos para ministros do STF, afirmou que começará as audiências públicas após o segundo turno das eleições municipais de 2024 e pretende entregar o relatório em novembro. A senadora, escolhida para a relatoria em março de 2023, prioriza ouvir especialistas e analisar modelos internacionais antes de formar sua opinião sobre a proposta, que também reduz a idade máxima para ingresso no STF de 70 para 65 anos. A aprovação da PEC depende da CCJ e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
"Agora, logo após as eleições, do segundo turno, eu vou começar a fazer as audiências públicas, vou chamar pessoas ilustres para ouvir e poder fazer o meu relatório. Pretendo entregar o meu relatório até o final de novembro", disse Tereza ao jornal. A senadora foi escolhida como relatora da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em março deste ano, mas a PEC tramita no senado desde 2019, quando foi apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB).
Tereza afirma que não terá pressa para concluir o parecer. “É um assunto muito importante para banalizá-lo, então eu quero ouvir bastante para poder depois ter a minha convicção. E além do mais, é um assunto que vai mudar muito a estrutura do Judiciário”, aponta. "A CCJ que terá que votar e ver se dá tempo ainda este ano para levá-lo ao plenário. Aí não depende de mim, depende do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) que é o presidente da CCJ", completa.
O texto reduz de 70 para 65 anos a idade máxima para os escolhidos ao Supremo Tribunal Federal, ao invés de cargos vitalícios, como é hoje, a PEC fixa mandatos de 8 anos e proíbe a recondução.
Quanto a um posicionamento, a senadora diz que é cedo para se pronunciar. "Eu não gostaria de dar minha posição, porque eu vou ouvir ainda as pessoas. Claro que eu tenho algumas ideias, algumas coisas eu tenho de ler, estou lendo o que outros países fazem, como funciona, mas eu não quero dar minha posição porque eu preciso ouvir gente com experiência, com maturidade, com senioridade no assunto para eu formar a minha posição final nesse relatório", finalizou.
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