Texto-base da PEC que acaba com coligações nas eleições proporcionais é aprovado

Depois de muitas discussões e o fechamento de um acordo para adiar para a próxima semana a votação dos destaques, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que trata de diversos pontos da reforma política. Dentre eles, está o que acaba com as coligações nas eleições proporcionais. O texto foi aprovado por 384 votos a favor e 16 contrários.

A votação dos destaques está marcada para ter início na próxima semana. Outro ponto considerado importante e também polêmico na PEC é o que cria uma cláusula de desempenho para os partidos poderem acessar recursos do Fundo Partidário e o tempo de propaganda em rádio e TV.