TJ recebeu R$ 288 milhões em custas e outras fontes; 43% além do previsto
Poder Judiciário registrou superávit nos repasses; custas somaram R$ 164,9 milhões
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pôde contar no ano passado com R$ 288,3 milhões de reais em recursos vindos de fora do orçamento, que é a principal fonte de receita, via duodécimo, repassado pelo Poder Executivo. De custas judiciais, o Judiciário recebeu R$ 164.967.608,77, que somou 57% dessas receitas, contra R$ 128,7 milhões no ano anterior.
Em balanço orçamentário publicado no Diário da Justiça, o poder aponta que houve um excedente de arrecadação de R$ 86.855.718,30, sendo 43,1% superior à previsão inicial para o exercício de 2022. Esse grupo de receitas inclui ainda valores de custas extrajudiciais e emolumentos, que são repasses de cartórios, representando R$ 33,4 milhões; o gerenciamento de contas judiciais de valores sob cuidados do Judiciário, que somou 18,2 milhões e a remuneração de contas de depósitos judiciais, representando R$ 16,5 milhões.
“Em relação ao montante arrecadado no Exercício de 2021 ocorreu um aumento de R$ 73.002.788,01, o que corresponde a um acréscimo de arrecadação em 33,8%, aproximadamente”, consta em trecho da nota explicativa que acompanha os números. O documento informa que houve inclusão de superávit registrado no balanço anterior, de 2021, no valor de R$ 59,1 milhões e as despesas liquidadas no exercício de 2022 foi de R$ 270,5 milhões.
Os recursos extraorçamentários somam-se ao que o Poder recebe do Executivo, responsável pela arrecadação de tributos e recebimentos de repasses da União. No orçamento deste ano, estimado em R$ 22 bilhões, a previsão de repasses ao Judiciário é de R$ 1,1 bilhão.
No final do ano passado, o Judiciário se envolveu em intenso debate ao apresentar projeto de lei, em outubro, para reajustar as cobranças das custas para algumas ações judiciais, como contratos bancários e de financiamento de veículos. A polêmica ocorreu porque tal acréscimo poderia chegar a 100% e dificultar o acesso de pessoas ao Poder Judiciário por incapacidade de pagamento de valores. Deputados e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se opuseram e o assunto foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa.
Em conta - Conforme a nota técnica sobre o balanço orçamentário, restou um saldo em conta em 2022 no total de R$ 114,6 milhões, composto por recursos orçamentários e extraorçamentários, com 88,7% ligado ao Funjecc, que o Judiciário utiliza para despesas na parte de materiais, equipamentos, infraestrutura; 6,8% para ressarcir oficiais de justiça em suas ações para cumprir ordens judiciais; e são elencadas outras despesas menores, como assinaturas de TV e internet, aquisição de livros, pagamento de diárias. Parte destes valores vai ser destinado ao pagamento de restos a pagar não processados em 2022, de 46 milhões, e de 2021, de 462,6 mil.
O balanço aponta que o Judiciário tem ainda outras fontes de recursos, como aluguéis, arrendamentos, inscrições em processos seletivos, multas e juros de contratos e outros valores referentes a restituições e ressarcimentos.
