Tribunal de Justiça suspende processo de cassação contra Bernal
Decisão singular do relator Hildebrando Coelho Neto, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, acaba de suspender o processo de cassação contra o prefeito Alcides Bernal (PP). A decisão, nos autos do agravo de instrumento interposto por Bernal contra rejeição de liminar pelo juiz de primeiro grau, foi tomada nesta quarta-feira (20) e já pode ser visualizada no site do Tribunal de Justiça.
“Diante da natureza da decisão agravada e da possibilidade de malferimento a direitos e garantias fundamentais (direitos políticos e devido processo legal), admito o presente recurso de agravo de instrumento e, em cognição sumária, defiro, nos termos do art. 527, III, do Código de Processo Civil, o pedido de tutela antecipada recursal (efeito suspensivo ativo), até a apreciação do mérito recursal, tão somente, para o fim de determinar a suspensão do processo de cassação do mandato eletivo do agravante, mormente considerando que a cognição a ser exercida no mandado de segurança impetrado em primeiro grau é de curso célere e poderá avaliar as nuances do caso com maior percuciência”, afirmou o desembargador Hildebrando Neto na decisão.
O advogado de Bernal, desembargador aposentado Jesus de Oliveira Sobrinho, comemorou a decisão. “Foi uma grande vitória. Mostra que há um sinal de um bom direito”, afirmou Sobrinho, segundo quem não há possibilidade de recurso à 1ª Câmara Cível. “Não cabe medida nenhuma. Agora tem de esperar a decisão de mérito do mandado de segurança. Até lá, a Comissão Processante está suspensa”, garantiu.
Já o presidente da Comissão Processante, vereador Edil Albuquerque (PMDb), disse que ainda não foi intimado da decisão e que os trabalhos continuarão amanhã normalmente, com os depoimentos previstos. “Amanhã vamos ouvir o secretário Wanderley Ben Hur”, declarou o vereador.
Ao ser informado pelo Campo Grande News, da concessão da antecipação da tutela no agravo proposto por Bernal, Edil afirmou que a Câmara deverá ingressar com algum recurso à 1ª Câmara Cível contra a decisão. “Se nosso trabalho for obstruído, vamos entrar com defesa. Vai para turma e aí são três desembargadores”, apontou o peemedebista.
