Tribunal rejeita contas do ano em que Bernal e Olarte comandaram prefeitura
Documento foi aprovado de forma unânime e agora será encaminhado à Câmara Municipal
O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) emitiu parecer contrário à prestação de contas da prefeitura de Campo Grande, referente a 2015, quando Gilmar Olarte e Alcides Bernal se alternaram no comando do Executivo municipal.
Naquele ano, Olarte foi prefeito de 1º de janeiro até 26 de agosto, quando foi afastado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). A partir desta data, retornou para o cargo Alcides Bernal. Portanto, o parecer contrário da Corte Fiscal é destinado aos dois.
O relator do parecer - datado de 13 de dezembro, mas publicado hoje - foi o conselheiro Ronaldo Chadid.
De acordo com o texto, na prestação de contas falta remessa de documentos exigidos, o que "criou impedimento para tomar conhecimento integral da movimentação orçamentária, financeira e patrimonial".
O documento relata, ainda, que a prefeitura, na ocasião, descumpriu o limite previsto para despesa com servidores e apontou déficit orçamentário. O TCE não detalhou a situação em números.
A prestação de contas do município apontou abertura de créditos suplementares feita "de maneira irregular", já que não houve exposição da justificativa, afirma o conselheiro.
Conforme o parecer, as informações sobre furto ou extravio de bens deveriam ter sido enviadas com documentos comprobatórios relativos à comissão de sindicância para apuração de eventual responsabilidade. "Cuja ausência demonstra desconformidade com os princípios contábeis e orçamentários aplicáveis".
O relatório aponta também a não comprovação de parcelamento de contribuições e o pagamento de contribuição patronal "viola a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial".
O parecer foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros da Corte Fiscal. Agora, o documento será remetido à Câmara Municipal de Campo Grande, que vota também o relatório sobre prestação de contas da prefeitura.
A reportagem tentou contato com os dois ex-prefeitos, mas as ligações não foram atendidas. Também tentamos contato com o presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), para saber os trâmites do parecer dentro da casa de leis, mas também não obtivemos retorno.
