TSE torna Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis por uso eleitoral do Bicentenário
Ministros constataram abuso de poder político durante o Dia da Independência do Brasil, em 2022
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou, na noite desta terça-feira (31), o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e seu ex-candidato a vice, o general Walter Braga Netto, pelo uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência celebrado em 7 de setembro de 2022.
Por 5 a 2, a decisão estabelece a inelegibilidade de Braga Netto até 2030, além do pagamento de R$ 212 mil. Por outra condenação do TSE, de junho, Bolsonaro já havia sido impedido de se candidatar a cargos públicos eletivos por 8 anos.
No entanto, nada muda para o ex-presidente, já que ao contrário de processos criminais, as penalidades eleitorais não são cumulativas. Ambos ainda podem recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), como última instância.
Foram favoráveis: Cármen Lúcia, o relator Benedito Gonçalves, Ramos Tavares, Floriano de Azevedo Marques Neto e Alexandre de Moraes. Raul Araújo e Nunes Marques impuseram multas e rejeitaram a condenação.
Segundo a denúncia, protocolada pelo partido PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos), o então presidente fez uso da máquina pública a favor de sua campanha. Na ocasião, Bolsonaro teria convocado seu eleitorado, amparado na bandeira dos valores da pátria, para ir às ruas. As festividades das comemorações foram misturadas com o apoio à candidatura à reeleição do então presidente.
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