TSE forma maioria para condenar Bolsonaro à inelegibilidade novamente
Ministros analisam se houve abuso de poder político e econômico durante Bicentenário da Independência
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria, na noite desta terça-feira (31), para condenar e tornar inelegível o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e seu vice, Walter Braga Netto. Por 4 votos a 1, a Corte considerou procedentes duas investigações judiciais sobre o uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, celebrado em 7 de setembro de 2022.
Hoje, o relator Benedito Gonçalves e os ministros André Ramos Tavares e Cármen Lúcia se mostraram favoráveis à pena eleitoral, seguindo dos votos de Floriano Peixoto. No entanto, Raul Araújo se posicionou contrário. O julgamento segue com os votos de Kassio Nunes Marques e se encerra com o presidente, Alexandre de Moraes.
Seguindo o voto do relator do texto, o tribunal em sua maioria determinou a Bolsonaro o pagamento de R$ 425,6 mil de multa, e para Braga Netto, R$ 212,8 mil.
Por outra condenação do TSE, de junho, Bolsonaro já havia sido impedido de se candidatar a cargos públicos eletivos por 8 anos. No caso de ser considerado inelegível mais uma vez, nada muda já que, ao contrário de processos criminais, as penalidades eleitorais não são cumulativas. No entanto, o ex-presidente ainda pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), como última instância.
Segundo a denúncia, protocolada pelo partido PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos), o então presidente fez uso da máquina pública a favor de sua campanha. Na ocasião, Bolsonaro teria convocado seu eleitorado, amparado na bandeira dos valores da pátria, para ir às ruas. As festividades das comemorações foram misturadas com o apoio à candidatura à reeleição do então presidente.
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