União pode destinar 383 milhões a MS, inclusive, para obra na rodoviária velha
Montante foi previsto em parecer do senador Waldemir Moka, relator do OGU, aprovado por unanimidade em comissão mista do Congresso
O relatório final do OGU (Orçamento-Geral da União) para 2019, elaborado pelo senador Waldemir Moka (MDB), reservou R$ 383 milhões para 15 emendas parlamentares destinadas a Mato Grosso do Sul. O texto, aprovado por unanimidade na noite de quinta-feira (13) pela Comissão Mista de Orçamento e Gestão do Congresso, inclui obras no Aeroporto de Dourados, a construção do contorno rodoviário de Três Lagoas e a revitalização do Complexo Empresarial Terminal do Oeste Heitor Eduardo Laburu, a “Rodoviária Velha” de Campo Grande.
A aprovação pelo colegiado antecede a análise do texto em plenário e possíveis vetos do presidente Michel Temer. No entanto, boa parte dos valores está garantida por meio das chamadas emendas impositivas –que devem ser executadas integralmente. As 15 emendas foram elaboradas em conjunto pelos oito deputados federais e três senadores do Estado que, junto às suas bases e consultando autoridades locais, elaboraram a lista de prioridades para investimentos.
Inicialmente, os pedidos da bancada totalizaram R$ 1,06 bilhão, porém, diante de solicitações de outros Estados ao Orçamento Federal, foram enxugados. As ações priorizam investimentos em saúde, educação e segurança nas emendas impositivas. Moka destacou, ainda, que o entrosamento dos parlamentares estaduais resultou em propostas “viáveis e de interesse da população”, destacou a assessoria.
Como exemplo, está a reserva de quase R$ 100 milhões para a área da saúde, o equivalente a 26% do montante aprovado para Mato Grosso do Sul. As emendas para o setor incluem a estruturação de unidades de atenção especializada, reforma, aquisição de equipamentos a materiais e fomento a Mato Grosso do Sul (R$ 28,27 milhões, em emenda impositiva); incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção hospitalar e ambulatorial para o cumprimento de metas (R$ 51,81 milhões); e a construção do Instituto da Mulher e da Criança (R$ 20 milhões).
Infraestrutura – Valor semelhante foi reservado para ações na área de infraestrutura, sendo que R$ 30 milhões vão para obras no Aeroporto de Dourados (emenda coletiva); construção do anel rodoviário de Três Lagoas, ligando a BR-262 e a BR-158 (emenda impositiva de R$ 28,27 milhões); aquisições de equipamentos e serviços da área (R$ 20 milhões); implantação do projeto Sul-Fronteira (R$ 20 milhões); e a revitalização da área pública da Rodoviária Velha.
O projeto para o antigo terminal rodoviário da Capital já vinha sendo discutido pela Prefeitura de Campo Grande junto ao governo federal, por ver interligação entre a estrutura e a revitalização da Rua 14 de Julho. A intenção é reativar a região, abandonada desde a migração do terminal de embarque e desembarque de passageiros para o bairro Universitário.
Também foram carimbados R$ 28,21 em emenda impositiva para o fortalecimento da segurança pública estadual; e igual valor, pela mesma modalidade, para aquisição de veículos para o transporte escolar na Educação Básica. A Educação ainda foi contemplada com R$ 17,21 milhões para o funcionamento de instituições federais de ensino superior.
Via emendas impositivas de R$ 28,27 milhões cada, foram previstos apoio à política nacional de desenvolvimento urbano em Campo Grande (que ainda recebeu emenda de R$ 17,21 milhões); e a reserva de valores para compra de equipamentos e realização de serviços focados no fomento ao setor agropecuário.
Federal – A proposta final do OGU de 2019 prevê que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), terá R$ 3,38 trilhões em recursos a serem administrados em seu primeiro ano à frente do Executivo federal. O texto manteve a previsão do salário mínimo de R$ 1.006, que ainda depende de decreto a ser editado em 1º de janeiro de 2019.
A proposta prevê, ainda, R$ 27,4 bilhões em investimentos, já incluindo emendas parlamentares. Isso deve beneficiar a liberação de despesas com o Bolsa Família, a partir da redução dos valores de crédito extra que deveria ser solicitado ao Congresso para pouco mais de R$ 248 bilhões. O crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) foi fixado em 2,5% –em um cenário de inflação de até 4,25%, taxa Selic (básica de juros) em 8% e a cotação do dólar em R$ 3,66.
O projeto manteve, ainda, a previsão original de apoio do funcionalismo para o ano que vem, embora esteja em vigor até fevereiro uma medida provisória que prorroga a majoração até 2020. O salário dos agentes comunitários de saúde teve aporte de R$ 600 milhões, movidos do PSI (Programa de Sustentação ao Investimento), e R$ 50 milhões para reestruturação de carreiras do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
A proposta deve ser analisada na semana que vem em sessão conjunta do Congresso. Até lá, o governo federal pode analisar as proposições e indicar algum veto, por iniciativa própria ou sinalização da equipe de transição de Bolsonaro. A aprovação do Orçamento da União é obrigatória para que o Congresso entre em recesso.
