Verba federal cai a menos de 10% e Inmetro-MS pode parar fiscalizações
Entidade não recebeu recursos nos quatro primeiros meses, já em maio veio abaixo do esperado
A AEM-MS (Agência Estadual de Metrologia), unidade estadual do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia), pode parar a fiscalização em Mato Grosso do Sul a partir do mês que vem. A direção da instituição alega que recebeu menos de 10% do repasse previsto para estes cinco primeiros meses do ano.
O diretor-presidente Nilton Pinto Rodrigues explicou que, no ano passado, a agência recebia o repasse federal de, em média, R$ 800 mil por mês. Em 2019 só foi enviada a verba de maio, no valor de R$ 300 mil, ficando os quatro primeiros meses sem nada.
“Eles justificam que existe um contingenciamento de recursos e que na nossa unidade tinha dinheiro em caixa, no entanto só possui porque fizemos economia, ou seja, estamos sendo punidos por isto?”, questionou Rodrigues. Ele ressaltou que caso não regularize o repasse, as atividades e fiscalizações podem parar.
O Inmetro-MS possui hoje cerca de 100 funcionários, sendo 80 de carreira e o restante entre comissionados e terceirizados. Além disto, tem uma frota de 12 veículos locados, fora os quatro próprios, para fiscalizações. “Se não tiver recursos, teremos de devolver e ainda pagar multa por quebrar o contrato (de locação de automóveis) com a empresa”, revelou o diretor.
Nilton disse que já avisou os funcionários de possíveis corte de comissionados, benefícios e contratos, devido a crise financeira. “Todos ficaram preocupados, mas será a alternativa para reduzir gastos, apesar de no passado já termos economizado, com redução de despesas”.
Fiscalizações – Caso sejam paralisadas as atividades do Inmetro, haverá prejuízo na fiscalização em vários setores, como nas balanças de frigoríficos e sementes, que são a base para cobrança de ICMS.
Também vão parar as inspeções nos postos de combustível, segurança e qualidade de produtos, como brinquedos, eletrodomésticos, além de uma série de serviços que são avaliados pela entidade.
“Fazemos, por exemplo, a fiscalização de produtos contrabandeados, que trazem prejuízos à indústria e arrecadação do Estado, além da qualidade e segurança do que é comprado pelo consumidor”, aponta o diretor.
Articulação – Nilton diz que vai buscar apoio de autoridades e políticos, para tentar reverter esta situação. “Já marcamos reuniões com a bancada federal do Estado e com os senadores, para que juntos, haja uma mudança nestes repasses, vamos correr atrás”.
O repasse de recursos a AEM-MS é feito pelo Inmetro nacional, por meio de um convênio com as agências estaduais, que recebem pelos serviços prestados. Em 2015, o órgão também sofreu com os cortes de orçamento, sendo obrigado a reduzir despesas, contratos e benefícios.
