Vereadores decidem se derrubam vetos a leis para agentes comunitários e petshop

Vereadores decidem na próxima terça-feira (25) se mantêm ou derrubam vetos da prefeita Adriane Lopes (Patriota) a projetos de lei apresentados na Câmara e aprovados pela maioria dos parlamentares. Se derrubarem os vetos, a chefe do Executivo tem que sancionar as leis, mas se mantiverem os vetos as propostas não saem do papel.

Foram vetados totalmente os projetos 10.757/22 para garantir que agentes comunitários de saúde possam desenvolver em locais de livre escolha as duas horas para atividades complementares, como elaboração de planilhas e relatórios; e o de número 10.376/21 que dispões sobre a colocação de placa ou cartaz informativo sobre filmagem de ambientes nos estabelecimentos que prestam serviços de banho e tosa de animais.

O projeto que abrange os agentes comunitários é dos vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), Ronilço Cruz, o Guerreiro (Podemos), Vanderlei Pinheiro de Lima, o “Delei” (PSD), Sandro Trindade Benites, o “Dr. Sandro Benites” (Patriota), Roberto Avelar, o “Beto” (PSD), Marcos Tabosa (PSD), José Jacinto Luna Neto, o “Zé da Farmácia” (Podemos), Alírio Villasanti Romero, o “Coronel Alírio” (União Brasil), Victor Rocha Pires de Oliveira, o “Dr. Victor Rocha” (PP), Roberto Santana dos Santos, o “Betinho” (Republicanos), Ayrton Araújo (PT), Eduardo Lopes Miranda, o “Edu Miranda” (Patriota), Valdir Gomes (PSD) e Epaminondas Vicente Silva Neto, o “Papy” (Solidariedade).

Nas argumentações do veto, a prefeita alega invasão de competência e insegurança jurídica aos agentes.

A proposta que afeta os pet shops com banho e tosa é dos vereadores André Luís Soares, o “Prof. André Luís” (Rede), João Batista da Rocha, o “Prof. João Rocha” (PP), Juari Lopes Pinto, o “Prof. Juari” (PSDB), Camila Jara (PT), Ronilço Guerreiro, Ademar Vieira Júnior, o “Júnior Coringa” (PSD), Valdir Gomes, Tabosa, Edu Miranda, Dr. Sandro, Zé da Farmácia, Gilmar Neri de Souza, o “Gilmar da Cruz” (Republicanos) e Coronel Alírio.

A prefeita alega vício formal porque a proposta cria uma obrigação ao Executivo em relação à fiscalização e multas.

Os vereadores votam ainda veto parcial ao projeto de Lei 10.555/22, que dispõe sobre a criação do Passaporte Cultural em Campo Grande. O veto refere-se a dois artigos da proposta, um deles que prevê direito à entrada gratuita e/ou a descontos em todas as instituições credenciadas junto ao Município, além de garantir que as despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. A proposta é dos vereadores Ronilço Guerreiro, Beto Avelar e Camila Jara.

A prefeita  alega vício formal por obrigar o Executivo a criar despesas.

Novos projetos - Em única discussão, os vereadores votam o projeto 10.768/22, que declara "cidades irmãs” Campo Grande e Concepción, no Paraguai. A proposta é do Executivo e tem a finalidade de estabelecer relações econômicas, sociais, culturais e outros laços de amizade, solidariedade, intercâmbio e cooperação entre os povos, atores econômicos e governos das duas cidades.

Já em segunda discussão, mais quatro proposições serão apreciadas. Os vereadores votam o projeto de lei 10.585/22, do vereador Dr. Sandro, que institui o Dia do Desapego Consciente. O projeto deverá acontecer uma vez ao mês em cada uma das regiões da cidade.

O objetivo é arrecadar e doar objetos que poderão servir para famílias carentes, objetivando promover na sociedade uma educação ambiental duradoura através do descarte consciente de materiais em adequadas condições de reutilização, evitando o desperdício e geração de lixo.

Também será votado o projeto de lei 10.615/22, que institui o projeto cultural e artístico “Luz, Câmara, Ação!” na Câmara Municipal de Gampo Grande. A proposta é dos vereadores Carlão, Ronilço Guerreiro, Delei Pinheiro, Betinho, Dr. Loester, Edu Miranda e Papy, e assegura aos artistas e outros que manifestem interesse, a cessão do espaço da Casa de Leis para que possam voluntariamente apresentar suas habilidades artísticas. As apresentações ocorrerão na última sexta-feira de cada mês.

Os parlamentares também votam o projeto de lei 10.401/21, do vereador Riverton Francisco de Souza, o “Prof. Riverton” (PSD), que institui o Programa Bairro Amigo do Idoso na Capital.

A proposta foi apresentada com a finalidade de incentivar os bairros da cidade de Campo Grande a adotarem medidas para um envelhecimento saudável e aumentarem a qualidade de vida da pessoa idosa.

Por fim, os vereadores votam o projeto de lei 10.618/22, que trata da instalação de totens culturais e informativos em atrativos turísticos e pontos de visitação em Campo Grande. A proposta é do vereador Papy.

O totem deverá conter um painel tátil e também o QR Code, que será encontrado nos pontos de informações sobre os serviços de turismo e cultura com amplo acesso à informação para os munícipes e turistas.