Vereadores discutem veto a projeto que amplia idade de inscritos no Primt
De acordo com o projeto, a idade limite para o ingresso no programa passaria de 67 anos para 70 anos
As regras do PRIMT (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho) voltarão a pauta da Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (10). Os vereadores irão discutir o veto ao projeto de lei complementar nº 899 de 2023, que amplia a idade dos beneficiados pelo programa.
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Na Câmara Municipal de Campo Grande, será discutido o veto ao projeto de lei complementar nº 899 de 2023, que propõe a ampliação da idade limite para beneficiários do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (PRIMT) de 67 para 70 anos. O projeto, apresentado pelo vereador André Luis, visa incluir idosos saudáveis no mercado de trabalho, mesmo aqueles que recebem benefícios previdenciários. A proposta foi vetada pela prefeita Adriane Lopes, e os vereadores também discutirão outro veto relacionado ao fornecimento gratuito de protetores auriculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta apresentada pelos vereadores André Luis (PRD), Alírio Villasanti (União Brasil), Valdir Gomes (PP), Eduardo Miranda (Avante) e Ronilço Guerreiro (Podemos). foi vetada pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP). De acordo com o projeto, a idade limite para o ingresso no programa passaria de 67 anos para 70 anos.
O texto ainda prevê a renda familiar per capita de até meio salário mínimo não se aplicaria em casos de idoso com benefício previdenciário ou aposentado, reinserido no mercado de trabalho, a fim de preencher vagas remanescentes do programa.
De acordo com a justificativa o projeto, o parlamentar afirma que mudança busca garantir mais inclusão. "As modificações e inclusões dispositivas visam inserir no mercado de trabalho pessoas idosas, em gozo de uma boa saúde, que ainda se sintam aptas a integrarem o mercado de trabalho", disse.
O parlamentar aponta que mesmo com as regras vigentes, que garantem a participação de pessoas acima de 60 anos no Programa, "ainda é um desafio incluí-los com efetividade ao destino a que se propõe, uma vez que, em sua maioria, em razão da própria idade, acabam por receber benefícios previdenciários", completou.
Veto - Os parlamentares ainda discutirão o veto ao projeto de lei nº 11.323, de 2024, prevê o fornecimento gratuito de protetor auricular para pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
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