Juíza autorizou a desocupação do imóvel, sob pena de despejo
A juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Maria Isabel de Matos Rocha, julgou procedente o pedido de rescisão contratual da Haddad Engenheiros Associados Ltda contra a Câmara Municipal de Campo Grande, solicitando a desocupação do imóvel no prazo máximo de 30 dias, sob pena de despejo.
Pela decisão, a Câmara deve pagar os aluguéis vencidos desde agosto de 2005, até a data da desocupação, atualizados com reajuste anual pelo IGPM desde a data de cada vencimento, bem como multa de 2% prevista na cláusula segunda do contrato sobre cada obrigação paga com atraso. A Câmara ainda terá que pagar a verba honorária de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) , com correção pelo INPC e juros de mora de 12% ao ano desde o início do processo. Já os valores que foram pagos mediante depósito judicial devem ser abatidos.
O ex-vereador e presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Youssif Domingos (PMDB), contou ao Campo Grande News no dia 11 de novembro que a briga começou em 2000, quando o presidente da Casa era Márcio Matozinhos. Na ocasião, a Câmara passou a funcionar no atual prédio com o pagamento de R$ 35 mil de aluguel. O valor, considerado abusivo, foi questionado pelo MPE (Ministério Público Estadual).
Em 2001, quando o então vereador Nelson Trad Filho (PMDB) assumiu a presidência da Casa, a Câmara conseguiu uma liminar baixando o valor do aluguel para R$ 10 mil. O valor passou a ser depositado em juízo, em uma briga que teve novos capítulos, com recurso da Haddad Engenheiros Associados Ltda, solicitando um aluguel de R$ 70 mil e o pedido de despejo. Depois que Nelson Trad deixou a presidência, a Casa foi administrada por Edil Albuquerque (PMDB). Ele foi o responsável por desapropriar o imóvel. Entretanto, a Haddad Engenheiros Associados Ltda não teria aceitado a proposta da Câmara.
O atual presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB), declarou nesta manhã que ainda não recebeu a decisão, mas já foi comunicado pelo prefeito Nelson Trad. Segundo Siufi, as procuradorias jurídicas da Câmara e do Município devem fazer uma parceria para decidir o que pode ser feito, tendo em vista que a decisão é em primeira instância e ainda cabe recurso.
Siufi explica que a Prefeitura é responsável pela Câmara, pois a Casa não tem poder jurídico-financeiro. Ele alega que sempre disse que aguardava a negociação da Haddad Engenheiros com a Prefeitura, que disse estar acertando, mas o acordo parece não ter sido realizado. Siufi faz questão de ressaltar que o aluguel foi suspenso, mas a Câmara sempre fez repasse das sobras para o acerto da compra do prédio e aluguel.
“A assessoria vai analisar e ver o que precisa ser feito. Tanto eu como o prefeito vamos defender a população. O dinheiro que sai é da população que nos repassa. Não podemos também esquecer que ali tem empreendimentos de algumas pessoas. Construíram para este fim. Mas, não podemos aceitar a situação que seja aviltante. Por exemplo: Quanto é o valor do aluguel? R$ 50 mil. A população não aceitaria”.
Siufi lembra que o prédio já foi declarado de utilidade pública, mas as decisões devem ser feitas de forma coesa e ampla. O presidente da Câmara avalia ainda que a população já se acostumou com a atual sede devido ao fácil acesso e não se pode cerceá-la de chegar a Câmara, onde pode cobrar os vereadores que elegeu.
