Vereadores votam nesta terça-feira projeto de renegociação de dívidas da Emha
A proposta prevê desconto sobre juros e multa, para os mutuários que encontram-se com parcelas em atraso
Os vereadores de Campo Grande votarão nesta terça-feira (9) a proposta do Executivo que institui o programa de renegociação de dívidas junto à Emha (Agência Municipal de Habitação). O projeto (n° 524/17) é um dos três protocolados pelo diretor presidente da autarquia no início de março deste ano e será submetido ao plenário em turno único de discussão e votação.
O projeto chamado “Viver Bem Morena” prevê a abertura de um refinanciamento de dívidas junto à Emha (Refis), com desconto sobre juros e multa, para os mutuários que encontram-se com parcelas em atraso. “Vamos dar um valor razoável para eles até quitarem o seu imóvel”, explicou o diretor da agência, Eneas José de Carvalho Netto.
O diretor da Emha destacou ainda que “a população foi alimentada com a falsa expectativa de que haveria uma possível anistia por parte da Agência da dívida desses imóveis. E esse projeto vem para regularizar toda essa situação de ocupação irregular de qualquer época, da carteira imobiliária da agência”, reforçou.
Em outras duas proposições, a Prefeitura de Campo Grande quer mudar as regras no sorteio de casas populares e regularizar imóveis.
Outra proposição, ainda em tramitação, prevê o sorteio de casas em praça pública, adotando uma metodologia diferenciada, em que as pessoas inscritas terão que se habilitar para o processo de sorteio. “Esse é o projeto mais emblemático, que prevê mais transparência. É de suma importância para nós e para população”, disse Eneas.
No outro projeto, é tratada a regularização da titularidade das unidades habitacionais da carteira da Emha. “Precisamos criar mecanismos para que essa regularização de casas, para aqueles que têm contrato de gaveta, possam abrir um processo e regularizar, colocar a casa no nome dele e fazer a novação da dívida dele. Porque a Emha está falida, recursos próprios não tem”, afirmou.
Inadimplência - De acordo com Eneas, a o prejuízo da Emha com dívidas de mutuários já ultrapassa a marca de R$ 60 milhões e cresce aumenta ano a ano. Em 2010, por exemplo, quando ocupou o cargo de diretor de atendimento, ele fez um um estudo apontando inadimplência de R$ 19 milhões. A Emha tem carteira imobiliária de 24 mil imóveis e é financiada pelos valores pagos nos contratos.
Há cinco anos a política de habitação em Campo Grande, segundo Eneas, enfrenta a estagnação. Neste período, só foram construídas casas para removidos da favela Cidade de Deus. O déficit habitacional é de 42 mil. “Mas estamos fazendo uma depuração no sistema Emha para ver se a leitura é real ou não”, diz o diretor-presidente.
Para retomar as obras, o poder público faz estudos de áreas e pretende construir 1.500 unidades. A proposta é atender a faixa 1 de financiamento, para famílias com renda de até R$ 1.800.
