Vetado projeto que faz de Porto Seco paraíso do "randandandan"
Decisão foi publicada nesta quinta-feira (20), em edição extra do Diário Oficial
A Prefeitura de Campo Grande vetou, na tarde desta quinta-feira (20), o projeto de lei que transformaria o Porto Seco, instalado na saída para Sidrolândia, em espaço próprio para os fãs de som automotivo. O texto está publicado em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Segundo o texto assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP), o PL (Projeto de Lei) de nº 11.024/2023 invade "[...] indubitavelmente a órbita de competência do chefe do Executivo local" e é considerado inconstitucional.
A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) ainda indagou a ideia proposta pela Câmara Municipal, salientando que o Código Brasileiro de Trânsito proíbe a promoção de manobras em vias públicas. Por fim, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) pontuou inviabilidade técnica e jurídica na fiscalização do espaço.
Proposta - Em maio, o projeto foi pautado pelo vereador Ademar Vieira Júnior, o "Coringa" (PSDB). Há 7 anos, ele criou a lei nº 5.799 que autoriza e prevê a criação de um local que comporte as reuniões desses grupos, mas nada foi feito.
Como a administração já havia informado que não tem recurso financeiro para criar um local destinado ao "randandandan", o vereador tornou pública a intenção de legalizar temporariamente o espaço para desocupar outros pontos da Capital que são usados por esses grupos.
"Se a prefeitura desse um local, a iniciativa privada também entraria, porque têm pessoas interessadas em investir nessa área, só que infelizmente nós não temos uma área adequada em Campo Grande definida para que possa ter esse som automotivo e manobras de moto. Campo Grande tem muita gente apaixonada por esse setor”, disse Coringa à reportagem.
No ano passado, a Prefeitura criou um comitê para definir sobre a implantação ou não de um terminal intermodal de cargas em Campo Grande, que ganhou o nome de Porto Seco. A equipe foi composta por seis servidores, representando as Secretarias de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, da Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos e do gabinete da prefeita.
Receba as principais notícias do Estado no WhatsApp. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook, Instagram e TikTok
