Pela repercussão, assassinos de Marcel e de Sophia foram a júri em tempo recorde
A média é de 13 anos em MS para que haja uma sentença em casos semelhantes, segundo o CNJ
Mato Grosso do Sul teve 433 sessões de Tribunal do Júri em 2024 (até novembro), e delas, 109 foram de crimes contra a vida praticados em Campo Grande ou cidades próximas. Duas dessas sessões precisam ser relembradas e cabe dizer, foram julgadas em tempo recorde, se levar-se em conta que a média é de 13 anos em MS para que haja uma sentença em casos semelhantes, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
RESUMO
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Em Mato Grosso do Sul, 433 sessões do Tribunal do Júri ocorreram em 2024 (até novembro), incluindo os julgamentos de alta repercussão como o do “Playboy da Mansão”, resultando na segunda condenação de Jamil Name Filho por homicídio doloso, e o da pequena Sophia Ocampo, onde mãe e padrasto foram condenados por homicídio e estupro. Apesar disso, 1.342 casos aguardam julgamento, com alguns datando de 1976, revelando um longo tempo de espera média de 13 anos e 3 meses. Em contraponto, os casos de Marcel Colombo e Sophia tiveram julgamentos relativamente rápidos, em cinco e um ano e onze meses, respectivamente. Em 2024, o estado registrou 145 novos casos de feminicídio, com 268 julgamentos e 348 casos pendentes.
Uma dessas condenações céleres foi pela morte de Marcel Costa Hernandes, o “Playboy da Mansão” e outra pelo assassinato da pequena Sophia Ocampo. A primeira envolve família poderosa do Estado e a segunda moveu o Brasil pedindo justiça.
Na madrugada de 19 de setembro de 2024, Jamil Name Filho, empresário famoso de MS, foi condenado pela segunda vez por homicídio doloso. Acusado de ser o mandante da morte do playboy, Name compareceu virtualmente ao tribunal e assim como na condenação do ano anterior, não houve argumento da defesa que retirasse dos jurados a certeza de seu envolvimento no crime.
Ele está preso no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, desde setembro de 2019, quando ocorreu a Operação Omertá, em que ele e seu pai foram alvos por lavagem de dinheiro oriundos do jogo do bicho e do tráfico de drogas. Posteriormente, os crimes de execução foram sendo descobertos com o andamento das investigações.
Junto com Jamil Name, foram condenados pelo mesmo crime - mas atuações diversas - Marcelo Rios, sentenciado a 15 anos de prisão por planejar e contratar pistoleiros para executar Colombo; Everaldo Monteiro de Assis, condenado a 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado; e Rafael Antunes Vieira, condenado a 2 anos e 6 meses de prisão em regime aberto por ocultar a arma do crime.
Marcelo Rios e Rafael são ex-guardas civis metropolitanos e Everaldo é ex-policial federal. O primeiro está preso em Mossoró e os outros dois respondem o processo em liberdade: o PF em regime domiciliar e Antunes com uso de tornozeleira eletrônica.
O julgamento dos quatro foi, segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o mais longo da história do Estado: foram 35 horas em três dias, contando da abertura dos trabalhos na segunda-feira, 16 de setembro, às 8h50, até o encerramento, por volta das 2h de quinta-feira, 19 de setembro, descontadas da somatória somente as pausas para o descanso dos envolvidos e jurados nas noites de segunda e terça-feiras.
Sophia - A justiça tardia chegou e os responsáveis pela morte de Sophia Ocampo - incluindo a mãe dela - foram condenados, somadas as penas, a 52 anos de prisão. Padrasto da criança, Christian Campoçano Leitheim, de 27 anos, foi condenado a 32 anos de prisão, sendo 20 anos por homicídio doloso (com a intenção de matar) por motivo fútil e meio cruel e mais 12 anos pelo estupro de Sophia. Já a mãe de Sophia, Stephanie de Jesus da Silva, 26, teve pena calculada em 20 anos por se omitir do dever de cuidar ao ponto de permitir o assassinato.
O crime que chocou o Brasil teve o desfecho justo, com a condenação e o clamor decorrente do caso ainda ecoa, com a necessidade de uma rede de proteção mais eficaz e atenta. A menina, antes de morrer, foi levada a unidades de saúde, com ferimentos e sinais de maus tratos, por pelo menos 30 vezes.
O atestado de óbito apontou que a garotinha morreu por sofrer trauma raquimedular na coluna cervical (nuca) e hemotórax bilateral (hemorragia e acúmulo de sangue entre os pulmões e a parede torácica). Exame necroscópico também mostrou que a criança sofria agressões há algum tempo e tinha ruptura cicatrizada do hímen, sinal de que sofreu violência sexual.
A condição da menina, revelada em detalhes durante o Tribunal do Júri, tornou a sessão indigesta e muito chocante. Nem mesmo a tese da defesa de que Stephanie também foi vítima de Christian, agindo sob medo de violência física e psicológica, convenceu os jurados. Já o padrasto, mesmo negando até o final os maus tratos contra a menina, conseguiu se livrar da condenação.
Demora - Apesar das 433 sessões em plenário do Tribunal do Júri realizadas em 2024, como citado no início do texto, ainda há 1.342 casos pendentes de julgamentos, tendo a maioria - 116 - quase dez anos de espera (os processos foram iniciados em 2010). Os dados são do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Por esse viés, os dois casos mencionados tiveram sentença em tempo recorde: cinco anos entre o crime e a sentença, no caso de Marcel Colombo e um ano e 11 meses no caso Sophia. Há pendentes, segundo o CNJ, 80 casos iniciados em 2013, 104 em 2023 e 236 em 2024. Por incrível que pareça, há um caso de 1976 sem condenação até hoje. A média de espera por uma decisão em Júri Popular pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é de 13 anos e três meses, o mesmo que 4.851 dias.
Feminicídio - Os números do CNJ mostram que em 2024, o Tribunal de Justiça de MS recebeu 145 novos casos de feminicídio e ocorreram 268 julgamentos relacionados ao tema e que entraram em tramitação em anos anteriores. Há ainda 348 feminicídios pendentes de sentença no Estado.
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