Desprezar a criança é soterrar a cidadania

A atual pandemia traz à tona a deplorável minimização da criança, postura que inviabiliza a sociedade brasileira. Já de longa data, boa parte dos políticos do país consideram-na uma mera miniatura do adulto, concepção absolutamente desrespeitosa e inaceitável. É uma visão daqueles que banalizam a ciência e se restringem ao tamanho físico dos entes humanos em crescimento. Desconhecem a originalidade potencial que caracteriza uma criança, razão pela qual desconsideram o artigo 227 da Constituição brasileira que a define como prioridade absoluta para a nação. Assim, os governantes que desprezam as normas constitucionais, exercem o poder de forma irresponsável e antidemocrática.

Alguns líderes políticos tentam inviabilizar a vacinação das crianças contra o vírus da pandemia atual. Trabalham na lógica da politização do tema, como se a transmissão de um agente infeccioso fosse assunto político e não científico. Vem daí a mais absurda polêmica que, baseada em crenças e dogmas absolutamente infundados, é transmitida pelas redes sociais para assim contagiar a mente de boa parte da nossa população. O objetivo é deturpar a lógica da evidência científica, com a clara intenção de banalizar os direitos da criança.

Com efeito, as doenças que mais matam a população infantil do país consolidaram, de longa data, sua capacidade de se propagar e contagiar a infância com base na absoluta e cruel omissão dos governantes relativamente à vulnerabilidade de uma faixa etária que requer absoluta priorização.

Há políticos que se posicionam contra a vacinação das crianças alegando que a vacina tem poder letal na infância, razão pela qual lutam pela sua vida na condição de não imunizadas. É uma contradição absurda porque é baseada na inverdade conceitual que querem converter em dogma. Deveriam explicar porque não lutam para preservar a vida de tantas crianças que morrem ainda na faixa infantil sem terem acesso aos mecanismos preventivos, tais como as vacinas.

O exemplo claro é o da mortalidade infantil, definida como o número de óbitos para cada mil nascidos vivos antes de completarem um ano de vida. No Brasil, este indicador mantém-se no valor de 13,03 por mil. Conforme dados do SINASC, a média de nascidos vivos no país é em torno de 3.000.000 por ano. Logo, a mortalidade anual é de 39.090 crianças com menos de um ano de vida. Além do número total de vítimas da mortalidade infantil, cabe considerar o quanto o país perde de vida humana potencial a cada ano. De fato, a esperança de vida ao nascer é de 76,7 anos no Brasil (IBGE). Assim, 2.998.203 anos potenciais de vida são perdidos pelas 39.090 crianças falecidas com menos de um ano de idade. É uma perda com a qual não se pode conviver, sob pena de se agravar ainda mais a qualidade da cidadania no país.

As principais causas da mortalidade infantil na sociedade brasileira são geradas pela pobreza, desigualdade social, precária assistência à saúde na fase prenatal e na primeira infância, além do pleno desprezo com nobre função da maternidade exercida pela mulher, sem a qual o recém-nascido e o lactente não terão acesso à amamentação, exclusiva até o sexto mês e complementar até o segundo ano, como fonte do que representa sua nutrição de qualidade e do afeto a que têm direito. Além disso, a degradação do saneamento básico acentua a prevalência de várias doenças tais como diarreia, desnutrição, doenças parasitárias, infecções virais como dengue, chicungunha e zika.

No Brasil, conforme dados do IBGE, 40% da população vive em ambientes sem saneamento básico. É o triste cenário em que cerca da metade das crianças brasileiras é dada à luz, razão pela qual a mortalidade infantil permanece elevada.

Fica claro que, para proteger e manter a vida tanto de crianças quanto de adultos, a medida insubstituível é a prevenção dos agravos à saúde, sem a qual as doenças não param de avançar com as taxas de mortalidade que lhes são inerentes. O recurso terapêutico ou medicamentoso disponível para tratamento de uma enfermidade pode ser útil, mas não se compara à abrangência dos resultados das medidas preventivas que promovem fortalecimento igualitário do bem-estar físico, mental e social do ser humano, incluindo as ações educativas de qualidade, assistência à saúde, imunização vacinal e saneamento básico.

Em síntese, proteger a vida de uma criança é investir num modelo humanista de sociedade que lhe assegure condições favoráveis ao seu potencial cognitivo superior ao do adulto. Desprezá-la é soterrar a cidadania.

(*) Dioclécio Campos Júnior é professor emérito da Universidade de Brasília.