Operação Carne Fraca: consequências
Passados alguns dias da deflagração da Operação Carne Fraca, a maior da Polícia Federal na sua história, é possível fazer uma análise preliminar de seus principais efeitos.
A partir de denúncias, há dois anos foram iniciadas investigações em frigoríficos de carnes (bovina, aves e suína). Participaram 1100 policiais federais, apurando fraudes cometidas por fiscais do Ministério da Agricultura na liberação de carnes.
Foram constatadas irregularidades em 21 unidades frigoríficas entre as mais de 4800, sendo que três foram interditadas. Foram afastados 33 fiscais do Ministério da Agricultura (entre mais de 11000).
As principais práticas ilícitas ou irregulares constatadas e que estão sendo apuradas foram: corrupção (corruptos e corruptores); carnes estragadas, vencidas, “maquiadas”, com aditivos não permitidos ou em excesso; carne mecanicamente separada acima do permitido; não controle no recebimento de matéria-prima; substituição de peru por aves; poluição ambiental; dificultar ações de fiscalização; uso de senha de servidor público por funcionário; irregularidades na emissão de certificados, entre outros. Deve-se ressaltar que não há evidências que tais irregularidades possam trazer danos a saúde dos consumidores.
Diversas medidas foram tomadas imediatamente, na tentativa de esclarecer os fatos. A própria Polícia Federal reconheceu que os problemas são pontuais, não havendo nada sistêmico e que o serviço de inspeção brasileiro garante a qualidade da carne. Mas a midiática divulgação da Operação, exagerada e desproporcional, pode deixar sequelas para o agro brasileiro, em especial para o setor de carnes.
Deve-se lembrar de que o setor é responsável por cerca de R$137,3 bilhões apenas na produção de matérias primas (Valor Bruto da Produção – 2017). As exportações são de aproximadamente US$ 14 bilhões e são destinadas para cerca de 170 países.
Entre as principais consequências negativas podem-se destacar: (1) abalo na imagem e reputação do agro brasileiro, em especial na área de proteínas animais, em que somos importantes produtores e exportadores; (2) restrições às exportações envolvendo desde suspensão temporária de todas as carnes até suspensão da exportação das unidades frigoríficas investigadas; (3) demissões de trabalhadores do setor; (4) redução do consumo interno, devido a questionamentos quanto a qualidade dos produtos; (5) suspensão da inclusão de produtos cárneos na merenda escolar; (6) insegurança para os consumidores quanto a qualidade dos alimentos, em geral, produzidos no Brasil.
Entretanto algumas consequências positivas também estão sendo notadas: (1) combate a corrupção, um dos maiores problemas da nossa sociedade, na esteira da Operação Lava Jato; (2) eliminar os maus profissionais, que comprovadamente recebiam propina para dificultarem as ações de fiscalização, acobertando irregularidades na certificação; (3) valorizar a fiscalização agropecuária fundamental juntamente com a incorporação de boas práticas de produção, para garantir a qualidade e segurança dos alimentos; (4) alertar todas as empresas quanto a necessidade de aprimoramento dos procedimentos, em especial aquelas que possam afetar a saúde dos consumidores e sobre a fiscalização rigorosa e punição severa aos que cometem irregularidades.
A divulgação, nos próximos dias, de novas ações do governo brasileiro e das empresas, será fundamental para restabelecer um mínimo de serenidade no mercado e tranquilidade para os consumidores, tanto do Brasil como dos países importadores de carnes brasileiras. E, assim, possibilitar que o agro brasileiro siga seu caminho, contribuindo para a geração de renda e empregos para a população.
Devemos trabalhar para que o saldo da Operação Carne Fraca seja o mais positivo possível. Se formos rápidos, rigorosos e convincentes podemos superar todos os obstáculos. Mas, fica essa lição!
(*) José Otavio Menten é diretor financeiro do CCAS (Conselho Científico Agro Sustentável, vice-presidente da ABEAS (Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior), engenheiro agrônomo, mestre e doutor em Agronomia, pós-doutorados em Manejo de Pragas e Biotecnologia, Professor Associado da ESALQ/USP