Regiões Polares e Relações Internacionais

Ainda que geograficamente distantes, as regiões polares têm influência direta em nossas vidas e estão relacionadas a questões ambientais, climáticas, políticas, econômicas e de segurança. O que acontece na Antártica e no Ártico impacta o planeta e, por consequência, toda a humanidade. Importante ressaltar, porém, que os arranjos institucionais para as regiões polares são sui generis, e conhecer tais diferenças e suas implicações é fundamental para acompanhar uma das questões mais proeminentes do século XXI.

A Antártica é formada pelo conjunto do oceano Austral (ou oceano Antártico), ilhas e o continente Antártico propriamente dito, ao sul da Zona da Frente Polar Antártica (limite oceânico entre 50 e 60°S). Embora haja reivindicações territoriais relacionadas ao continente Antártico, estas não são reconhecidas, e toda a região é administrada por um arranjo institucional criado em 1959, fora do escopo das Nações Unidas, que tem como base o Tratado da Antártica (TA) e outros acordos internacionais que conformam o Sistema do Tratado da Antártica (STA). O TA tem atualmente 54 países signatários, mas somente 29 possuem direito de voto nas decisões, entre os quais o Brasil. O STA estabeleceu a região como uma área de paz, dedicada à ciência e à proteção ambiental.

Já o Ártico é composto por áreas continentais da Europa, Ásia e América do Norte, ilhas, o oceano Ártico e seus mares adjacentes. O Ártico, portanto, sempre foi ocupado, originalmente, pelos povos autóctones, depois também pelas populações dos Estados que o formam. Nesse contexto, está integrado à economia e à política regional e global. No Ártico, há áreas (continentais, ilhas e parte das águas marinhas) sob a soberania de diferentes Estados, de modo que sobre essas áreas são aplicadas as legislações dos respectivos países. Em relação às águas marinhas, entre as quais as do oceano Ártico, é aplicada a Convenção sobre o Direito do Mar – UNCLOS (1982), entre outros acordos internacionais vinculativos ou não. Não obstante, os Estados da região (Finlândia, Rússia, Estados Unidos, Canadá, Dinamarca – pela Groenlândia inclusive -, Noruega, Suécia, Islândia) criaram o Conselho do Ártico (1996), que é o fórum para a cooperação, especialmente para políticas ambientais e relativas ao desenvolvimento econômico comuns à região.

Ressalta-se que o TA foi celebrado no contexto da Guerra Fria, conformando, excepcionalmente, os interesses político-estratégicos das potências prevalentes à época: Estados Unidos e União Soviética. Já o Conselho do Ártico reflete o período imediatamente pós-Guerra Fria, que coloca definitivamente na agenda internacional os temas da cooperação multilateral em relação às questões ambientais e das mudanças climáticas.

A inserção do Brasil no contexto das pesquisas científicas qualificadas na Antártica é essencial para a garantia da capacidade do país para continuar participando das decisões políticas sobre a região, além de permitir a compreensão de fenômenos naturais que ocorrem em nosso território e do atual quadro das mudanças ambientais globais, a fim de posicionar o país em condições de influir sobre eventual processo de exploração dos seus recursos naturais.

Da mesma forma, embora relativamente recente e ainda pouco difundida, a compreensão da relevância para o Brasil sobre o que ocorre no Ártico é fundamental. As pesquisas científicas demonstram que trocas oceânicas e atmosféricas entre as Regiões Polares influenciam as dinâmicas climáticas globais, para citar apenas um exemplo. A acelerada mudança climática no Ártico (com um aquecimento regional três vezes maior do que a média global nas últimas décadas) levou a uma rápida mudança no cenário geopolítico da região, com a exploração de novas rotas de transporte marítimo, a intensificação na procura de recursos minerais, o aumento da militarização e a entrada de novos atores (como a China). Assim, é fundamental que o Brasil participe dos fóruns internacionais que discutem e decidem sobre o futuro do Ártico.

Para alcançar os objetivos de sustentabilidade global e salvaguardar interesses nacionais nas Regiões Polares, bem como evitar ou minimizar efeitos nefastos à dinâmica climática e ambiental no território nacional, é essencial que tomadores de decisões políticas no Brasil atentem-se para a necessidade de fomentar e financiar as pesquisas científicas nas Regiões Polares e dar condições logísticas para que se possam desenvolvê-las. Além disso, é necessário que o país crie condições permanentes de ampliar os investimentos em educação, pesquisa e desenvolvimento nas Regiões Polares.

Outrossim, em cenários complexos e de grande relevância para o país e sua população, é essencial que os tomadores de decisões incentivem a participação de universidades e centros de pesquisas nacionais nos processos decisórios relativos às regiões polares nos fóruns políticos nacionais, regionais, internacionais e multilaterais.

Pensando em tratar desses aspectos, o Grupo de Pesquisa em Relações Internacionais e Meio Ambiente (Gerima), da UFRGS, e o Earth System Governance Brasilia Research Center, da Universidade de Brasília, organizaram o minicurso de inverno “Regiões Polares e Relações Internacionais” entre os dias 22 de junho e 16 de julho de 2021. As quatro aulas (disponíveis online) envolveram temas como dinâmicas planetárias, mudança global do clima, geopolítica, diplomacia científica e a pressão exercida pelos atores de mercados pelo acesso a recursos naturais dessas regiões.

Um grupo interdisciplinar de importantes pesquisadores das regiões polares ministrou o curso: Ana Flávia Barros (ESG-UnB), Andrei Polejack (WMU), Carina Costa de Oliveira (Gern-UnB), Francisco Eliseu Aquino (UFRGS), Jefferson Cardia Simões (UFRGS), Leandra Gonçalves (ESG-USP), Leo Evandro Figueiredo dos Santos (Gerima-UFRGS), Luiz Rosa (UFMG) e Paulo Câmara (UnB). Os mais de 200 inscritos que acompanharam o curso, de diversas áreas e níveis de formação, dão indícios da demanda e do interesse pelo tema.

O resultado dos encontros, que pode ser acessado por qualquer interessado, registra a potência e a excelência da pesquisa no âmbito das universidades brasileiras, espaço fértil para o debate plural qualificado sobre tema tão complexo e com implicações na vida de todos nós.

(*) Veronica Korber Gonçalves é professora do Curso de Relações Internacionais e do Programa de Pós-graduação em Estudos Estratégicos Internacionais (PPGEEI) da UFRGS,
(*) Leo Evandro Figueiredo dos Santos é doutor em Estudos Estratégicos Internacionais (PPGEEI) da UFRGS e pesquisador vinculado ao GERIMA-UFRGS.
(*) Ana Flavia Barros-Platiau é professora associada do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.
(*) Jefferson Cardia Simões é professor titular de Glaciologia e Geografia das Regiões Polares, fundador do Centro Polar e Climático da UFRGS.
(*) Francisco Eliseu Aquino é professor associado do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-graduação em Geografia da UFRGS.