Tecnologia & cidadania: estrutura virtual a serviço do controle externo eficaz

A tecnologia só se transforma em suporte para ampliar a qualidade da gestão pública pela capacitação permanente dos profissionais que planejam e operam ferramentas de vanguarda.

Entre os dias 12 e 15 de abril as duas Câmaras e o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) relataram 95 processos. A informação não passaria de simples registro de atividades não fossem as restrições impostas para conter o avanço da covid-19.

Seguindo orientações das autoridades sanitárias, e em consonância com o decreto estadual de calamidade pública, e com a situação de emergência adotada em Campo Grande, em ato do último dia 15 estendemos por um mês a adoção do trabalho remoto ou home office no TCE-MS.

Para reduzir ao máximo os riscos de contágio, tanto no âmbito interno da Corte quanto em relação aos jurisdicionados que demandam nossos serviços, essa e outras medidas têm sido adotadas desde que a pandemia se instalou. E, sempre sob rigorosa observância de parâmetros da medicina, flexibilizadas ou reforçadas de acordo com o arrefecimento ou agudização de contágio do novo coronavírus.

É à luz dessas circunstâncias que ganha relevância a apreciação de 95 processos pelas Câmaras e pelo Pleno do TCE-MS em tempo exíguo.

Como não poderia deixar de ser, diante do cenário crítico da pandemia todos esses processos foram analisados e relatados em sessões remotas, sem qualquer prejuízo para a dinâmica de sua tramitação.

Significa dizer que, impostas como forma de restringir os riscos de contágio, as sessões virtuais confirmam-se como instrumentos efetivos e eficazes para que nossa Corte de Contas cumpra plenamente seus deveres constitucionais, sem descurar de sua responsabilidade social, ética e humana com a saúde e a vida de seus servidores, conselheiros, jurisdicionados e da sociedade como um todo.

Assim, tomando-se apenas os 95 processos relatados pelos Conselheiros de forma virtual entre os dias 12 e 15 últimos é possível estabelecer que o uso da tecnologia a serviço da cidadania tem se confirmado crescentemente como ferramenta institucional do TCE-MS.

Decisivos para a conclusão desses processos, os relatórios a eles apensados nas sessões virtuais das Turmas e do Pleno de nossa Corte consubstanciam linhas demarcatórias da legalidade e da legitimidade dos gastos e dos atos públicos analisados. Exclusivamente em benefício da boa governança, da preservação do erário e dos legítimos interesses do cidadão contribuinte.

Obviamente, esses sempre foram os princípios norteadores da atuação dos Tribunais de Contas. O componente novo – e efetivamente salutar, como se vê – é a forma como nos apropriamos, rápida e eficazmente, da tecnologia, para responder às restrições e aos limites sanitários impostos pela pandemia de covid-19.

Porém, é importante destacar que a tecnologia da informação só se transforma em suportes efetivos para ampliar a qualidade da gestão pública graças às competências humanas, à qualificação permanente dos profissionais que planejam e operam essas ferramentas de vanguarda.

Desde que assumimos a Presidência do TCE-MS, há pouco mais de dois anos, adotamos como estratégia institucional o investimento permanente no Conhecimento que conjuga desenvolvimento de tecnologias apropriadas e capacitação constante de recursos humanos para operá-las a serviço das atividades-fim do Tribunal.

É estimulante constatar que esse investimento tem sido decisivo para dotar o TCE-MS de condições humanas e técnicas para responder às muitas contingências e aos enormes desafios impostos pela pandemia.

Se as sessões virtuais do Pleno e das Câmaras são, pelo seu caráter intrínseco, o que mais se destaca como expressão do exercício constitucional da Corte, os muitos cursos e ciclos de palestras, além de links com abordagens sobre os diferentes aspectos da gestão pública, constituem um acervo dinâmico de conhecimento, cuja importância estratégica ganhou ainda mais relevância com a emergência da crise sanitária.

Ao agregar tecnologia de vanguarda e recursos humanos qualificados, o TCE-MS tem exercido com proficiência as suas responsabilidades constitucionais, mesmo confrontado com as severas restrições ditadas pela pandemia de covid-19.

(*) Iran Coelho das Neves é presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.