Universidades públicas, corrupção e controle

A corrupção está presente na educação brasileira dos níveis básico ao superior, seja no ensino público, seja no privado. Destarte, pode-se afirmar que ela também pode acontecer nas universidades públicas. Só que, neste caso, há um diferencial: trata-se de dinheiro público.

As universidades públicas foram criadas para ser um ambiente de aprendizado e disseminação do conhecimento com uma característica essencial: serem críticas. Assim, essas instituições dão a oportunidade a milhões de brasileiros de ter uma formação e pesquisa de qualidade, oferecendo à sociedade o retorno de várias maneiras, abrindo o seu espaço, inovando e criando tecnologias, instrumentos capazes de garantir os processos social, político, cultural e econômico, que são responsáveis pelo desenvolvimento do país.

Contudo, a essência dos serviços públicos, de preservar o interesse público e coletivo, vem sendo questionada. Principalmente diante de supostos casos de corrupção também em universidades, a universidade pública tem sido foco de debates sobre a sua importância e o seu modelo de funcionamento. À medida que o governo federal avança nos cortes orçamentários, não decodificando a importância dessas instituições para a sociedade, o tema volta à baila. Algumas impropriedades de governantes podem pôr em risco um sistema de excelência construído por décadas, apesar de a universidade pública ter uma vida considerada recente.

Alguns afirmam que há uma intenção orquestrada para desmoralizar as universidades públicas dizendo que elas estão atoladas numa lama de corrupção, com o intuito simplesmente de privatizá-las ou fazer com que elas cobrem mensalidades, como sugeriu o Banco Mundial[1]. Outros lutam para que o governo federal pare de financiar a educação superior, alegando que essa tem um custo elevado, é um gasto. Sendo que, na realidade, é um investimento. Ainda existem os defensores do argumento de que, segundo a teoria econômica, se nem todos podem ser beneficiários de um bem, não há justificativa para o Estado subsidiá-lo.

Diante da polêmica que envolve toda uma questão ideológica e político-orçamentária, está a universidade pública também sendo questionada acerca de alguns casos de corrupção. Há vários “níveis” de corrupção possíveis nessas instituições, que vão desde a violação às regras de trabalho; ao faz de conta que eu ensino em contraposição ao faz de conta que aprendi, a fim de receber o tão almejado diploma; aos esquemas de bolsas de estudo; a captação de recursos externos; aos desvios de verbas; à promoção de projetos de pesquisa para atender a grupos específicos; à pilhagem de equipamentos; ao superfaturamento em compras e em obras. Tudo isso podendo acontecer “debaixo das barbas” dos dirigentes, fazendo com que seja descumprido o papel primordial da instituição.

A Universidade de Brasília está atenta ao assunto, sempre estimulando estudos e pesquisas sobre o tema e conscientizando professores, técnicos e estudantes sobre o papel cidadão que devem ter contra as práticas de corrupção. Por intermédio do Decanato de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional, ações de governança pública são implementadas visando à prevenção, à detecção e à mitigação de ocorrências nas falhas de integridade na universidade. O Plano de Integridade da UnB é, atualmente, ferramenta necessária para a identificação de pontos de melhoria e para o processo de tomada de decisão. O monitoramento desse plano amplia a possibilidade de não haver quebras de integridade futuras. Utilizando a matriz de riscos de integridade, o Decanato realizou, inicialmente, o mapeamento de quatro áreas e definiu ações para o período 2019-2021. A proposta futura é a de mapeamento de mais áreas.

 A Controladoria-Geral da União surge como grande parceira das universidades no combate à corrupção, tanto no aspecto de auditoria das contas e outros processos nas universidades, como observando o cumprimento de leis por empresas privadas que atuam dentro dos campi, estimulando também a política de governança, visando à detecção de atos ilícitos contra a administração pública.

Imperioso lembrar que a tendência a um nível de corrupção mínimo terá êxito somente com mudanças estruturais no Estado, levando a uma mudança na cultura social.

[1] Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil. Grupo Banco Mundial, 2017, p. 138.

(*) Gilvam Joaquim Cosmo é mestre em Economia pela UnB, servidor público há 37 anos, e revisor de textos da Subsecretaria dos Órgãos Colegiados/GRE.