Alerta: espalhar fake news sobre coronavírus pode render processo
A recomendação é que a população se informa direto nas fontes oficiais e veículos de comunicação confiáveis
Não só o monitoramento dos pacientes que surgem com suspeita de ter com o Covid-19, o novo coronavírus que matou milhares e espalhou pânico pelo mundo, o COE (Centro de Operação de Emergência) também está de olho nas fake news, que já viralizaram no Estado. Quem espalha informações incorretas ou mentiras sobre a doença pode ser responsabilizado judicialmente, alerta a SES (Secretaria de Estado de Saúde).
A recomendação é que a população se informe direto nas fontes oficiais – site das secretarias e do Ministério da Saúde – ou por veículos de comunicação confiáveis. Desconfie de áudios e vídeos que circulam no WhatsApp, textos compartilhados pelo Facebook que supostamente são assinados por um profissional de saúde. Ficou na dúvida? O ministério tem canal para te dar respostas, https://www.saude.gov.br/fakenews.
“Ao propagar informação incorreta, o canal de comunicação ou pessoa que não é séria está fazendo um desserviço para a saúde pública. O pânico leva ao caos e prejudica organização da assistência aos pacientes”, afirma a secretária-adjunta de Estado de Saúde, Christine Maymone.
Caso “confirmado” – Na quarta-feira (26), a SES divulgou que havia notificado o primeiro caso suspeito da doença em Mato Grosso do Sul, um paciente, de 24 anos, internado em vaga de isolamento do Hospital Regional de Ponta Porã. A partir daí, milhares de “informações” sobre a circulação do novo coronavírus no Estado começaram a surgir, principalmente no WhatsApp.
Ontem, a secretaria atualizou o cenário. Eram 5 casos suspeitos, todos notificados nas 24 horas anteriores. Outras duas suspeitas já haviam sido descartadas, depois da identificação de que se tratava de outro vírus, o Influenza A. Nenhuma confirmação.
Pois foi também nessa quinta-feira (27), que áudio começou a circular no WhatsApp falando sobre o caso de Ponta Porã ter sido confirmado por exames laboratoriais. A voz feminina, de alguém que supostamente trabalha no Hospital El Kadri, diz que “o dono de um laboratório que presta serviço” para o estabelecimento de saúde, “tem amigos no Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública)” e recebeu a confirmação.
Segundo a SES, a divulgação é no mínimo irresponsável, porque amostras coletadas de tal paciente foram enviadas para o Instituto Adolfo Lutz (IAL) em São Paulo para serem pesquisados outros tipos de vírus respiratórios, inclusive, o novo coronavírus. Os exames feitos em Mato Grosso do Sul descartaram oito tipagens.
O El Kadri teve de divulgar nota dizendo que não há no hospital "nenhum paciente acometido com o Covid-19" e que o "suposto caso trata-se de mais uma fake news".
Desinformação - A secretária-adjunta explica que combater a desinformação “demanda esforços ainda maiores” da equipe que trabalha para “organizar o sistema”. “Estamos de olho, monitorando, mas uma das formas de controlar isso [disseminação de fake news] é fazer exatamente disponibilizar o máximo de informação possível, desmistificar. Temos uma equipe de profissionais de saúde, que são os nossos porta-vozes da boa informação, nossos jornalistas para facilitar o caminho. Nossa melhor arma por enquanto é usar os canais sérios de comunicação”.
Christine Maymone também cita vídeo que viralizou pelo WhatsApp e contesta a eficácia do álcool em gel, na mesma semana que a Nature, revista científica britânica muito respeitada, publicou artigo mostrando o quanto o produto pode ajudar no controle de epidemias virais.
A adjunta da SES lembra ainda que até outro dia, as fake news condenavam vacinas. Parecia a nova Revolta da Vacina – quando uma massa de rebeldes destruiu ruas do Rio de Janeiro (RJ) em protesto contra lei que tornou obrigatória a imunização contra a varíola. “Temos de nos apoiar na ciência e nas evidências científicas para a boa tomada de decisões”, defende a secretária.
Na lei – A SES faz o alerta sobre a possibilidade de responsabilização judicial, mas por enquanto, não tem alvos de processos à vista.
Foram as eleições de 2018 que consolidaram uma realidade no Brasil: o lixo virtual lotou todas as “caixas de correspondências” possíveis. Ficou mais difícil identificar o que é real e o que é falso. Também foi mais ou menos depois do período que o combate às fake news ganharam mais espaço nos debates do Congresso Nacional.
Ainda não há lei que criminalize a produção ou disseminação de notícias ou mensagens falsas, mas a legislação vigente já tem mecanismos para combater e punir as fake news. Segundo o advogado Fernando Scaff, coordenador de comissões da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul), na esfera cível, cabe ação de indenização para reparar prejuízo causado por notícia falsa, por exemplo.
No âmbito penal, quem propaga fake news pode ser processado por crimes contra a honra, como calúnia e difamação, explicou ao Uol a advogada Cristina Moraes Sleiman, da Comissão de Educação Digital da OAB-SP. “Mas essa responsabilização exige uma representação da vítima. Quem se sentiu prejudicado, precisa tomar a iniciativa”.
Scaff esclarece que, portanto, lei contra as fakes news permitirá penalização de forma mais específica. “Estão criando essa norma, para não precisar interpretar a legislação atual de forma tão criativa”.
