Após negociação, valor do transporte escolar será reduzido pela metade
Até agora 36 empresas assinaram termo junto à Defensoria Pública e todas são ligadas ao sindicato da categoria
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul divulgou nesta sexta-feira (22) que 36 empresas de transporte escolar em Mato Grosso do Sul assinaram termo de compromisso para aplicar descontos nas mensalidades em razão da suspensão das aulas presenciais durante a pandemia de covid-19.
Confira a lista:
Todas empresas são ligadas ao Sintems (Sindicato dos Transportadores Escolares de Mato Grosso do Sul), mas a Defensoria ainda busca firmar o mesmo acordo com os transportadores que não são sindicalizados.
O acordo definiu que as empresas deverão aplicar 50% de desconto a partir da mensalidade de maio e assim por diante até que as atividades voltem ao normal. Com relação a abril, o desconto incidente nessa mensalidade será de 20%.
Ocorre que muitos pais já pagaram a mensalidade de abril ou mesmo o valor integral para o ano letivo. Neste caso, essas empresas deverão recompensar quem pagou e há dois caminhos: aplicar abatimento de 5% em cada uma das quatro mensalidades que vierem depois da retomada das atividades ou restituir o valor em dinheiro para os pais e mães.
A escolha fica livre para ser negociada entre empresa e família, e qualquer impossibilidade de negociação a partir de agora, entre as empresas que firmaram acordo, deve ser denunciada à Defensoria. Para restituir o valor de quem pagou de forma integral, é a mesma regra, basta dividir por 12 meses e aplicar o desconto de 20% referente a abril e 50% e a partir de maio, também devendo indenizar as famílias por meio de abatimento ou devolução do valor.
Quem paga por boletos mensais, por exemplo, e ainda não pagou a mensalidade do transporte escolar de abril tem prazo estendido para realizar esse pagamento com 20% de desconto até o dia 22 de maio e quem não pagou a de maio, o prazo foi estendido com 50% de desconto até o dia 10 de junho. As empresas deverão emitir novos boletos para esses dois meses.
O desconto de 50% de maio em diante é o valor máximo, ou seja, se a empresa já ofereceu desconto de 10%, ela apenas deve oferecer os 40% restantes.
As famílias que quiserem rescindir os contratos também podem fazer isso sem nenhuma incidência de juros ou multa.
Acordo – O acordo foi conduzido pelo defensor Homero Lupo Medeiros, do (Núcleo do Consumidor da Defensoria). Ele explicou que ainda haverá negociação para as empresas que não fazem parte do sindicato. Empresas ou famílias podem pedir negociação para a Defensoria pelo WhatsApp, mandando mensagem para o número 3317-8732.
