Associação é condenada por uso do nome do INSS para propaganda enganosa

A Associação de Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos foi condenada por uso indevido do nome e logomarca do INSS. A sentença veio do TRF-3, que atende Mato Grosso do Sul e São Paulo, confirmando uma multa de R$ 100 mil por danos morais.

A entidade enviava correspondências com o timbre do INSS, enganando segurados ao dizer que eles teriam direito a rendimentos atrasados, desde que ligassem para um número de contato. O golpe, claro, tinha como objetivo principal extorquir os aposentados e pensionistas.

A Advocacia-Geral da União (AGU), que moveu a ação, alegou que o esquema ludibriava os cidadãos, levando-os a acreditar que precisavam contratar a Adapi para obter revisões de benefícios. A decisão do tribunal, segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, é crucial para impedir que mais segurados caiam em armadilhas. E a prática não é isolada.

Recentemente outros golpes têm envolvido o uso indevido da imagem da autarquia. Um caso de grande repercussão foi o de influenciadores que, nas redes sociais, divulgaram supostas "facilidades" para a concessão do salário-maternidade. A fraude foi desmascarada, mas ainda circula por aplicativos de mensagem a foto de um casal com crachá falso oferecendo "prova de vida presencial". Vale lembrar que esse tipo de serviço não existe e que as provas de vida estão suspensas até dezembro.

Em Minas Gerais, em abril, outro episódio chamou atenção: um carro adesivado com a logomarca do INSS foi visto próximo a uma agência da Previdência Social em Governador Valadares. Servidores, ao suspeitarem do veículo, acionaram a Polícia Federal, que prendeu o condutor por uso indevido da imagem do INSS. O homem, de 45 anos, é suspeito de liderar um esquema ilegal para intermediar benefícios.

O uso da marca do INSS por golpistas não para por aí. No Rio de Janeiro, um idoso foi alvo de um golpe relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele recebeu uma mensagem dizendo que teria direito ao benefício, mesmo sem tê-lo solicitado. O falsário não só fez o pedido em nome do idoso, como se cadastrou como procurador dele, tentando cobrar uma taxa pelo "serviço". O caso foi descoberto graças à atenção de um servidor da Previdência.

A orientação é clara: o INSS nunca solicita dados ou documentos por telefone, e-mail ou mensagens de Whatsapp. Toda comunicação oficial acontece pelo aplicativo ou site do Meu INSS, ou pelo telefone 135. Quem se depara com qualquer abordagem suspeita deve desconfiar e denunciar.

O uso indevido da logomarca do INSS não é apenas crime, mas também um reflexo do oportunismo que ronda aqueles que mais precisam de proteção.

(Com informações do INSS)