Caminhoneiros que atuam na Ceasa-MS vão passar por exames toxicológicos
Permissionários da Central de Abastecimento devem exigir testes de motoristas contratados ou terceirizados
Acordo firmado nesta quinta-feira (25) entre o MPT (Ministério Público do Trabalho) e representantes da Ceasa-MS (Central de Abastecimento de Mato Grosso do Sul, na Mata do Jacinto, norte de Campo Grande) prevê a reformulação dos contratos entre os 45 permissionários que atuam na unidade de distribuição de hortifrutigranjeiros e seus caminhoneiros. Os profissionais deverão se submeter a exames toxicológicos, em um trabalho que visa a reduzir o uso dessas substâncias por motoristas profissionais.
A medida visa a enquadrar os trabalhadores às exigências da lei 13.103/2015 em relação à contratação e desligamento dos profissionais, intermediação, habilitação e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D ou E. Com a exigência, os permissionários deverão submeter aos testes tanto motoristas empregados como terceirizados por transportadoras.
Os entendimentos ainda preveem prazo de 60 dias para a Ceasa incluir as cláusulas nos contratos, período em que a Associação dos Permissionários da central deve promover assembleia e colher informações sobre quais filiados têm frota própria ou transportadora coligada e juntar comprovantes do cumprimento –ou não– da obrigação dos exames.
Redução – A reunião foi comandada por Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho que, em abril deste ano, realizou junto com o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) pesquisa que indicou redução de quase 60% no uso de drogas por motoristas profissionais abordados na Ceasa.
O percentual veio de comparação com levantamento feito em 2015, no qual foi apontado que 56% dos trabalhadores que cederam amostras de cabelo ou pelos corporais para exames usavam algum tipo de droga –no novo levantamento, o índice chegou a 22%.
A mesma pesquisa, promovida em abril e que teve apoio da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro, mostra que 92% dos motoristas profissionais apoiam a exigência do exame toxicológico – sendo que 79% daqueles com diagnóstico positivo para o uso de drogas aceitam a política pública.
“Nos levantamentos de 2015 e 2019, a cocaína foi o tipo de droga mais consumida entre os motoristas profissionais. Isso demonstra que esses trabalhadores precisam usar substâncias psicoativas para resistir a jornadas extremamente exaustivas, arriscando não apenas a vida deles, mas dos demais usuários das rodovias”, sustentou à época o procurador.
Os exames toxicológicos usam principalmente amostras de cabelo, que permitem um período mínimo de detecção de 90 dias para substâncias psicoativas que causam dependência ou comprometam a capacidade ao volante. Em casos nos quais não seja possível colher amostras com pelo menos 3 centímetros de comprimento, são usados pelos de quaisquer partes do corpo.
Os testes de queratina constatam que motoristas com mais de 16 horas de trabalho ao dia tinham maior positividade (45,5%). Entre aqueles que trabalham de 13 a 16 horas, o percentual caiu para 13%, conforme o MPT.
As regras baixadas em 2015 preveem que condutores com CNH das três categorias citadas –caminhoneiros e condutores de vans e ônibus– devem fazer o exame a cada 30 meses. Para motoristas idosos, a exigência é de exame a cada 18 meses.
