Chamada de incompetente, delegada pede R$ 20 mil a advogada

Chamada de incompetente e mentirosa, a delegada Anne Karine Trevizan, da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), processou a advogada Janice Andrade, que faz a assistência da acusação em processo que julgará mãe e padrasto pela morte de Sophia Ocampo, aos 2 anos e 7 meses. Na Justiça, a delegada pede indenização de R$ 20 mil por danos morais.

Anne Karine foi investigada pela Corregedoria da Polícia Civil por possível omissão diante das denúncias de maus-tratos feitas à DEPCA antes da morte da criança, mas o processo foi arquivado. Para o corregedor, Clever José Fante Esteves, a delegada “agiu em conformidade com os ditames legais e procedimentais” e, por isso, não haveria motivo para a abertura de processo administrativo disciplinar.

Na ação judicial, a defesa da delegada relembra que no dia 26 de fevereiro, entrevista com Janice foi exibida em programa de televisão e ao responder às perguntas, a advogada diz que Anne Karine mentiu ao afirmar para a imprensa que o pai de Sophia não quis pedir medida protetiva para a criança.

O pedido relembra ainda que depois da divulgação de nota da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul), que saiu em defesa da delegada e representou contra Janice na OAB-MS (Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul), Janice fez vídeo em sua rede social chamando a delegada de incompetente. A advogada afirma estar sofrendo perseguição e diz que processá-la é uma tentativa de calá-la. “Ninguém vai me calar, ninguém vai me calar porque uma criança foi assassinada pela incompetência dessa mulher, ninguém vai me calar e eu vou falar sim, incompetente sim”.

Os advogados da titular da Depca também afirmam que a cliente “julgada e condenada no ‘tribunal da internet’”, após a exibição da matéria televisiva no dia em que a morte de Sophia completou um ano. A defesa de Anne Karine também afirma que ela “em sofrendo diuturnamente as sanções da repercussão negativa criada pela ré (de que é mentirosa e que não realizou o trabalho da polícia judiciária de forma correta), trazendo impactos na vida pessoal e profissional da Autora Anne Karine, bem como, problemas psicológicos e emocionais”.

A delegada ainda pede que juiz nem tente fazer audiência de conciliação, já que a advogada diz não estar arrependida do que disse e não teme ser processada.

O pedido de indenização será julgado na 5ª Vara Cível de Campo Grande. Janice Andrade informou que não havia sido citada ainda sobre a abertura do processo e por enquanto, não se manifestará sobre o assunto.

Outro processo – Janice Andrade é responsável por ação judicial proposta por Jean Carlos Ocampo da Silva, pai de Sophia, e o marido Igor de Andrade, que se considera pai afetivo da garotinha, contra o Estado e a Prefeitura de Campo Grande. Eles querem que o poder público pague “pela omissão que levou a menina à morte”.

Os pais alegam ter enfrentado “homofobia institucional” ao tentar denunciar o que acontecia com a menina. Argumentam ainda que não bastasse a inércia dos órgãos responsáveis por investigar a situações reclamadas, depois da morte da criança, no dia 26 de janeiro do ano passado, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul incentivou contra eles verdadeiro “linchamento virtual”.

A ação de indenização, que já vinha sendo preparada por Janice Andrade há meses, foi protocolada na tarde de segunda-feira (4), também como reação à enxurrada de denúncias feitas contra a assistente da acusação.

A defensora do casal descreve as suspeitas de agressões sofridas por Sophia ao longo de seus 2 anos e 7 meses de vida. Lista ainda as evidências levantadas pelos pais e levadas às autoridades – Conselho Tutelar, Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Defensoria Pública e o próprio MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) são citados.

Diz, por fim, que “no dia 26/01/2023, um ano após a primeira denúncia dos requerentes [Jean e Igor], cessou o sofrimento de Sophia, não por ação do Estado ou porque ela passou a ser protegida, e sim porque ela foi cruelmente torturada e morta por seus agressores”.

A morte – No fim da tarde do dia 26 de janeiro de 2023, uma segunda-feira, Sophia deu entrada na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Bairro Coronel Antonino, no norte de Campo Grande, já sem vida. Inicialmente, a mãe, que foi até lá sozinha com a garota nos braços, sustentou versão de que ela havia passado mal, mas investigação médica encontrou lesões pelo corpo, além de constatar que a morte havia ocorrido cerca de quatro horas antes da chegada ao local.

O atestado de óbito apontou que a garotinha morreu por sofrer trauma raquimedular na coluna cervical (nuca) e hemotórax bilateral (hemorragia e acúmulo de sangue entre os pulmões e a parede torácica). Exame necroscópico também mostrou que a criança sofria agressões havia algum tempo e tinha ruptura cicatrizada do hímen – sinal de que sofreu violência sexual.

Para a investigação policial e o MPMS, a menina foi espancada até a morte pelo padrasto, Christian Campoçano Leitheim, de 26 anos, depois de uma vida recebendo “castigos” físicos. Ele responde por homicídio e estupro. A mãe da menina, Stephanie de Jesus da Silva, 25, também é acusada de assassinato, como o Christian, mesmo que não tenha agredido a filha, mas porque, no entendimento do MP, ela se omitiu do dever de cuidar. Ambos também foram denunciados pelo crime de tortura em outro processo.

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