Clínicas terapêuticas são interditadas por falta de médicos e equipamentos
Defensoria aponta que unidades realizavam contenção química e física, sem profissionais adequados
A Vigilância Sanitária Estadual interditou quatro unidades que tratavam dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais após uma série de fiscalizações realizadas nesta semana. As ações ocorreram em parceria com o CRF (Conselho Regional de Farmácia), MPF (Ministério Público Federal), DPMS (Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul) e Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo).
RESUMO
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A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul interditou quatro unidades de tratamento para dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais devido a irregularidades. As ações, em parceria com órgãos como o CRF e a Vigilância Sanitária, ocorreram em Campo Grande, Fátima do Sul e Dourados. As clínicas, que funcionavam como unidades terapêuticas, não tinham estrutura adequada, como médicos 24h e equipamentos de ressuscitação. As unidades têm 30 dias para se adequar, sob pena de fechamento. Em Fátima do Sul, uma unidade atendia adolescentes irregularmente, e em Dourados, um paciente com tuberculose estava sem isolamento. As ações visam garantir condições adequadas de tratamento.
As unidades interditadas estão localizadas em Campo Grande, Fátima do Sul e Dourados. Segundo a Defensoria, os locais se apresentavam como clínicas de recuperação, mas operavam como unidades terapêuticas, que não possuem autorização para internações compulsórias.
Os estabelecimentos não tinham condições estruturais e organizacionais adequadas. Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de médicos 24 horas por dia, falta de equipamentos de ressuscitação e de acompanhamento nutricional adequado.
A defensora pública Eni Diniz explica que há diferenças entre comunidades terapêuticas e clínicas de reabilitação. As comunidades terapêuticas funcionam como locais de acolhimento, onde apenas adultos podem ser recebidos e a internação deve ser voluntária, sem necessidade de atendimento médico contínuo. Já as clínicas de reabilitação exigem uma estrutura mais completa, com médicos 24 horas, equipamentos de suporte à vida e atendimento psicológico.
As unidades interditadas terão 30 dias para se adequar às normas. Durante esse período, estão proibidas de receber novos pacientes. Caso não regularizem a situação, precisarão encerrar as atividades e encaminhar os internos à rede pública de saúde ou às famílias. A Defensoria acompanhará o cumprimento das medidas.
Desde 2023, a DPMS fiscaliza clínicas e unidades terapêuticas. Em Campo Grande, duas entidades já haviam sido notificadas e fechadas por descumprirem as adequações exigidas, uma em julho de 2023 e outra em novembro do ano passado.
Situação em Fátima do Sul - No município, cinco unidades foram fiscalizadas. Três apresentaram irregularidades, mas não houve interdição imediata, e elas serão notificadas para adequação. Outras duas foram interditadas por infrações graves: uma atendia adolescentes irregularmente e a outra, 22 homens, sem condições adequadas de funcionamento. Ambas estão sob segredo de Justiça e não tiveram os nomes divulgados.
Segundo a Defensoria, o local que recebia adultos não possuía alvará sanitário, certificado de vistoria dos bombeiros, refeitório ou salas apropriadas. Os internos eram mantidos em uma casa comum, com poucos quartos e um quintal pequeno. Além disso, foram identificados problemas como alimentação inadequada, ausência de atendimento médico e indícios de superdosagem de medicamentos.
“Havia três pacientes claramente dopados, não havia médico no local nem qualquer estrutura de suporte à vida. A informação era de que, quando precisavam de atendimento, eram levados a outra unidade, passavam por um médico e depois retornavam”, afirmou a defensora Eni Diniz.
Ela destacou ainda que comunidades terapêuticas não podem realizar internações compulsórias nem voluntárias de pessoas com transtornos mentais. No local interditado, além de dependentes químicos, foram encontrados pacientes com esquizofrenia e idosos com demência, que deveriam estar em unidades com tratamento especializado.
Adolescentes - Uma das unidades interditadas em Fátima do Sul funcionava como comunidade terapêutica, mas se passava por clínica médica para atender adolescentes encaminhados de forma compulsória. No local, que abrigava 14 jovens, foram registrados relatos de agressões físicas e verbais, além da prática de contenção mecânica, em que internos eram amarrados às camas.
A defensora pública Eni Diniz destacou que a contenção mecânica só pode ser realizada em clínicas médicas, por um enfermeiro especializado e sob supervisão médica, pois se trata de um procedimento grave. Ela reforçou que comunidades terapêuticas não podem receber adolescentes, já que funcionam como unidades de acolhimento voluntário.
O atendimento compulsório de menores de idade deve ser feito exclusivamente em clínicas médicas, que ofereçam suporte adequado nas áreas de saúde, nutrição e educação, o que não era disponibilizado na unidade interditada.
Além disso, os 14 adolescentes dividiam o espaço com quatro internos adultos, o que é proibido. A equipe de fiscalização também encontrou um adolescente com diabetes e hipertensão sem o devido tratamento. O nome da comunidade terapêutica segue sob segredo de Justiça.
Dourados - Em Dourados, a unidade interditada nesta semana pertence ao mesmo responsável por uma comunidade terapêutica fechada em 2023, em Campo Grande.
O estabelecimento acolhia 31 pessoas de forma voluntária, o que está dentro das normas. No entanto, foram encontradas irregularidades estruturais relacionadas à alimentação, acomodação e armazenamento de medicamentos.
Segundo a Defensoria, as camas não eram adequadas, os quartos não tinham portas e possuíam câmeras de vigilância com captação de áudio, o que é proibido. A equipe de fiscalização também encontrou medicamentos vencidos.
A infração mais grave, no entanto, foi a presença de um paciente com tuberculose, que circulava livremente entre os demais internos, sem qualquer isolamento ou tratamento adequado.
O advogado da entidade afirmou que as acusações contra a comunidade terapêutica não condizem com a realidade e que a instituição está colaborando com as investigações, fornecendo toda a documentação necessária.
Durante a fiscalização na clínica, três pessoas foram encaminhadas à delegacia por infrações contratuais. O advogado da comunidade terapêutica destacou que “a defesa técnica se resguarda no direito de apresentar provas ao longo da instrução do inquérito policial”.
No local, foram apreendidos 45 maços de cigarros. Segundo o advogado, os produtos pertencem aos acolhidos, e a empresa não comercializa cigarros. Sobre o acolhido diagnosticado com tuberculose, ele informou que o paciente recebeu atendimento na rede pública de saúde e foi liberado pelo médico para continuar o tratamento na unidade.
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