Com 26 mil inadimplentes em MS, Fies começa a renegociar dívidas

Nesta terça-feira (7), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil deram início à renegociação das dívidas dos estudantes com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) em todo o país. Mato Grosso do Sul conta com 26.458 contratos inadimplentes, e os devedores terão a oportunidade de obter descontos de até 100% em juros e multas.

Além disso, para aqueles que optarem pela liquidação integral do contrato, um desconto de até 99% sobre o valor consolidado da dívida estará disponível. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que autoriza as renegociações. A iniciativa visa proporcionar alívio financeiro aos estudantes que enfrentam dificuldades em quitar suas dívidas do Fies.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a preocupação do presidente Lula é dar celeridade aos procedimentos de renegociação. Representantes da Caixa, Banco do Brasil e FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que opera o Fies, participaram de uma reunião na segunda-feira (6) para discutir as condições das renegociações. As resoluções aprovadas pelo comitê gestor do Fies serão publicadas no Diário Oficial da União ainda hoje.

A lei sancionada pelo presidente Lula estabeleceu condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies celebrados até o final de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. Além disso, mesmo aqueles que estão com suas contas em dia terão vantagens para o pagamento da dívida principal.

Vantagens - Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023 terão desconto de até 100% sobre encargos e a opção de pagamento à vista, ou parcelamento em até 150 parcelas mensais com desconto de 100% nos encargos.

Os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida.

Já os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese anterior, terão desconto de até 77% do valor consolidado da dívida.

A lei também estabeleceu um teto de contribuição ao Fundo Garantidor do Fundo de FG-Fies de 27,5%, com o objetivo de aliviar o ônus financeiro das universidades que aderem ao programa. O excesso de contribuição das instituições prejudica sua capacidade de oferecer vagas no Fies.

Mudanças - Na manhã desta segunda-feira (6), o ministro da Educação, Camilo Santana, mencionou que o governo está considerando mudanças no programa Fies, buscando simplificar os processos e transformá-lo de um programa econômico em um programa social.

A intenção é diferenciar entre aqueles que não pagam por falta de recursos e aqueles que não pagam por opção, com o objetivo de aprimorar o controle do programa e garantir o acesso à educação superior para todos os que desejam cursar uma universidade.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News.