Conselho abre canal nacional para vítima denunciar abuso policial
Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial foi criada pelo Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público deu um passo importante nesta segunda-feira (9) ao inaugurar um novo canal em Brasília, dedicado a receber denúncias de possíveis casos de violência e abuso policial. Com essa iniciativa, o objetivo é claro: garantir mais transparência nas abordagens policiais e fortalecer o controle externo das ações das forças de segurança no Brasil.
A nova Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial foi criada no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, conforme estabelecido pela Portaria nº 135, assinada pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Paulo Gonet, em abril deste ano. Essa medida é uma tentativa de equilibrar a linha tênue entre a necessária segurança pública e o abuso de autoridade.
"Não se trata de criminalizar a atividade policial, que é fundamental para a segurança pública. O que buscamos aqui é uma atuação integrada entre as instituições, para coibir abusos e excessos", destacou a ouvidora nacional do Ministério Público, Ivana Lúcia Franco Cei, ao comentar a importância do novo canal, durante a abertura de um seminário em Brasília. O evento reuniu especialistas para discutir o papel das ouvidorias no controle da criminalidade.
A proposta da nova ouvidoria vai além de apenas receber denúncias. Ela tem o papel de promover parcerias entre diversas instituições, públicas e privadas, e estimular a integração das ouvidorias do Ministério Público da União (MPU) com as dos Estados, garantindo uma rede mais robusta de fiscalização e ação.
E a missão é clara: garantir que todas as denúncias sejam encaminhadas e investigadas com rigor. Como a ouvidora destacou, o objetivo é trabalhar em conjunto com corregedorias e comandos policiais para assegurar que o devido processo legal seja cumprido, sem abrir mão da ampla defesa e do contraditório.
Para contextualizar a relevância desse canal especializado, Ivana apresentou dados preocupantes: "Em 2022, 6.430 pessoas morreram em ações policiais no Brasil. Em 2021, foram 6.524 mortes. A maioria dessas vítimas eram homens (99%), negros (83%) e jovens, com idades entre 18 e 24 anos". Esses números, extraídos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, reforçam a urgência de uma ferramenta como a nova ouvidoria.
Ivana enfatizou que, embora nem todos esses casos possam ser considerados abusos, é essencial diferenciar os bons policiais daqueles que agem fora das normas estabelecidas. "A maioria dos policiais cumpre sua função com dignidade, mas precisamos combater os que mancham essa reputação", afirmou.
Oswaldo D'Albuquerque, membro auxiliar da Ouvidoria Nacional, também destacou a importância do canal ao explicar seu funcionamento. Segundo ele, a experiência com a Ouvidoria das Mulheres, criada em 2020, mostrou que ter um espaço específico incentiva as pessoas a denunciarem. No caso da nova ouvidoria, qualquer denúncia será processada em até cinco dias e a Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial ou o órgão competente deverá dar uma resposta inicial ao cidadão em até 15 dias. E, caso o denunciante prefira, seus dados poderão ser mantidos em sigilo.
O acesso à nova ouvidoria poderá ser feito por diversos meios, incluindo telefone, WhatsApp e o Sistema Ouvidoria Cidadã, disponível online.
