Consórcio terá R$ 2,1 milhões para fazer projeto de locação social na Capital
Estudo irá avaliar a viabilidade econômica para lançar o edital da licitação do projeto de locação social
Com contrato de R$ 2,1 milhões, o Consórcio Radar PPP – Machado Meyer – Urbem foi selecionado para elaborar estudo de estruturação de PPP (Parceria Público-Privada) no setor de habitação, na modalidade locação social, em Campo Grande.
O extrato do contrato, decorrente de pregão eletrônico, foi divulgado no Diário Oficial da União. O contrato é de 36 meses, contando a partir do dia 13 de abril de 2023.
Segundo assessoria da prefeitura, os estudos vão mostrar a viabilidade econômica e a modelagem técnica e jurídica para que o município possa lançar o edital da licitação do projeto de locação social. A seleção envolveu a Caixa Econômica Federal e setor de habitação do Ministério das Cidades.
O consórcio é formado pelo Instituto de Urbanismo e Estudos para a Metrópole – Urbem, Radar PPP Ltda, Machado Meyer Sendacz Opice e Andrade Advogados. Foi fundado em 11 de janeiro de 2023, com sede no município de Nova Lima (MG). A atividade é de consultoria em gestão empresarial.
A Prefeitura de Campo Grande já oferece a locação social, por meio da Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários). Os imóveis para este processo seletivo de locação social foram disponibilizados exclusivamente nas regiões urbanas do Segredo, Imbirussu, Anhanduizinho, Lagoa, Prosa e Bandeira. O programa está previsto pela Lei Municipal n. 6.592, de 06 de julho de 2021, e Decreto n. 15.167, de 24 de março de 2022.
O programa assegura às famílias interessadas, e que se enquadrem nas condicionantes do programa, um valor correspondente de até 50% do valor do aluguel, desde que não ultrapasse o valor de R$ 1,2 mil mensal.
Voltado às famílias que ainda não foram sorteadas anteriormente em programas habitacionais de interesse social e que têm dificuldades em arcar com os custos de aluguéis provenientes do mercado imobiliário tradicional, a medida visa reduzir o déficit habitacional, atualmente em torno de 42 mil pessoas à espera de uma oportunidade de serem sorteadas publicamente.
