Ainda não há previsão de contratar servidores e reforçar aduanas em MS

“Há um interesse na convocação de novos servidores”, afirma o superintendente-adjunto da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, Erivelto Alencar, sobre a necessidade de expandir o número de servidores da aduana, tanto em Mato Grosso do Sul quanto em outras regiões do país. No entanto, segundo ele, a decisão final sobre a convocação depende do governo federal.

Em entrevista ao Campo Grande News, o superintendente-adjunto destaca que, de fato, o número de servidores aduaneiros no Brasil é muito pequeno em comparação com outros países, especialmente aqueles com características territoriais e fronteiriças semelhantes.

Erivelto também reforça que Mato Grosso do Sul tem suas demandas por novos servidores. “A Receita já havia solicitado a convocação desses aprovados e, de fato, nós temos algumas demandas e algumas dificuldades fronteiriças em Mato Grosso do Sul. Alguns municípios já verbalizaram essa necessidade.”

Ciente da pouca mão de obra de fiscalização, o superintendente-adjunto comenta que a Receita Federal tem interesse em expandir o número de servidores que foram aprovados no concurso, mas ressalta que a chamada é feita pelo governo federal.

Existe um interesse da Receita Federal, obviamente, na chamada de servidores. A gente tem trabalhado para conseguir essa chamada, mas é uma decisão do governo federal, que envolve o MGI (Ministério da Gestão e Inovação). Para chamar todos os que estão no cadastro reserva, envolve uma autorização presidencial”, explica Erivelto.

Atualmente, Erivelto reside em Campo Grande e é um dos três superintendentes da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, que atende Mato Grosso do Sul e mais três estados brasileiros (Goiás, Mato Grosso e Tocantins) e o Distrito Federal. “Essa foi a primeira vez que decidiram colocar um superintendente em Campo Grande.”

Interior - Além da convocação de pessoal aprovado em concurso público em 2023, conforme noticiado anteriormente, o Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal) havia listado pelo menos seis cidades de Mato Grosso do Sul onde a instalação de inspetorias ou alfândega da Receita Federal seria urgente.

Os municípios mencionados são: Porto Murtinho (com ligação fluvial à paraguaia Capitán Carmelo Peralta), Bela Vista (com ligação rodoviária à paraguaia Bella Vista Norte), Aral Moreira (com ligação rodoviária seca com o povoado paraguaio de Cerro 21), Coronel Sapucaia (próxima à cidade paraguaia Capitán Bado), Paranhos (próxima à paraguaia Ypejhú) e Sete Quedas (próxima ao povoado de Pindoty Porã, no distrito Paraguai Corpus Christi).

Entretanto, Erivelto aponta que duas das seis cidades mencionadas, Porto Murtinho e Bela Vista, já possuem algum tipo de atendimento na região. Em Porto Murtinho, foi inaugurada em maio do ano passado a sala do PAV (Ponto de Atendimento Virtual) da Receita Federal.

Já em Bela Vista, há atendimento presencial, mas, segundo o site da Receita Federal, é restrito aos serviços específicos listados, como atos cadastrais de pessoas físicas, emissão de cópias de documentos relacionados à DIRPF (Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda), e recepção de documentos e requerimentos que não podem ser protocolados online.

Novas unidades - De acordo com o superintendente-adjunto da Receita Federal, o órgão precisa avaliar a necessidade de alocar servidores em determinada localidade com base na demanda de mercadorias e na justificativa para uma nova estrutura aduaneira.

Para isso, os municípios devem formalmente solicitar e fornecer informações para avaliar a demanda da cidade. Ele menciona que Coronel Sapucaia é um dos municípios que fez um pedido formal. "Precisamos de dados sobre a quantidade de veículos que passam, se há uma demanda significativa de entradas e saídas. Algumas cidades não têm esses números, o que dificulta a mobilização da Receita para avaliar a necessidade de uma unidade lá", explica Erivelto.

No caso de Porto Murtinho, a demanda é considerada "justificável", especialmente em função da Rota Bioceânica. Prevista para entrar em operação em 2025, a rota ligará o Brasil ao Chile, passando pelo Paraguai e Argentina, por um corredor rodoviário de mais de 2.300 quilômetros. "É uma demanda que a Receita Federal e o Ministério da Fazenda já estão cientes, e com a chamada dos aprovados em cadastro reserva, possivelmente, algumas dessas serão para Porto Murtinho".

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