Covid-19 foi desculpa para tentar tirar da cadeia 20 presos por homicídio
Nenhum dos recursos em defesa de detidos no Estado foi aceito em primeira ou segunda instância
Pelo menos 20 presos por homicídio usaram a pandemia de novo coronavírus como motivo para tentar deixar a cadeia em Mato Grosso do Sul, só em maio. O número tem base em levantamento da reportagem nas decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre habeas corpus negados em primeira instância. Ninguém foi solto.
Os recursos foram interpostos contra prisões preventivas, com base em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para magistrados reavaliarem detenções provisórias, a fim de contribuir para frear a disseminação do vírus. Pela deliberação, têm prioridade pessoas em grupo de risco, como idosos e gestantes, presos em cadeias lotadas e custodiados provisoriamente há mais de 90 dias por crimes não violentos.
A defesa de Agnaldo dos Santos Miranda, 30 anos - preso em flagrante em maio do ano passado após, segundo denúncia do MPMS (Ministério Público Estadual), esfaquear e decapitar Eliel de Jesus, em Coxim - pediu revogação da prisão ao TJMS, em março deste ano. Porém, a alegação de que ele é hipertenso e se enquadra em grupo de risco da doença em pandemia não convenceu o tribunal, tampouco o STJ.
Preso em outubro passado, o estudante Igor Cesar de Lima Oliveira, 23, que confessou ter assassinado a tiros o motorista de aplicativo Rafael Baron, em maio de 2019, em Campo Grande, apelou por prisão domiciliar devido à emergência em Saúde.
Decisão do TJMS confirmada pelo STJ reiterou que não há informações de que o presídio onde Oliveira está custodiado apresente casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus. Ele tampouco integra grupo de risco.
As cadeias de Mato Grosso do Sul não têm casos identificados, segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), mas 14 ocorrências suspeitas estão sob investigação.
Após ser detido por matar a tiros a ex-namorada Ângela Maria Jorge, em novembro do ano passado, na cidade de Três Lagoas, Carlos Roberto Felipe, 59, tentou habeas corpus com o argumento de que é idoso e sofre de diabetes. Em decisão que indeferiu o pedido, o ministro do STJ, Nefi Cordeiro, não considerou os motivos suficientes para soltura.
Não foi diferente o destino do recurso interposto pela defesa da professora Sherry Silva Maciel, 36, presa em maio do ano passado por, segundo o MPMS, matar por asfixia e atear fogo no corpo da idosa Lídia Ferreira de Lima, em fevereiro de 2017.
A relação de presos no Estado que tentaram responder em liberdade por homicídio apoiados na pandemia de covid-19 tem também o delegado da Polícia Civil Fernando Araújo da Cruz Junior, detido no início do ano passado por assassinar o boliviano Alfredo Rangel Weber dentro de uma ambulância, em Corumbá.
Massa carcerária - Dados atualizados em abril pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) dão conta de 18,6 mil pessoas presas em Mato Grosso do Sul. Destes, 3,7 mil estão detidos provisoriamente - a maior parte no interior, 2,4 mil.
O Depen revela que já testou 5,3 mil detentos em todo o País e confirmou 1.383 casos de novo coronavírus. Até agora, 45 presos morreram em decorrência da doença.
