Mais de 100 dias após morte, promotor corrige erro e pede prisão de réu
Igor César de Lima Oliveira, de 22 anos, cumpria regime aberto, mas está foragido
Só hoje, exatos 164 dias depois da morte a tiros do motorista de aplicativo de Rafael Baron, de 24 anos, foi pedida a prisão do assassino confesso Igor César de Lima Oliveira, de 22 anos, que está foragido. Responsável pela acusação no processo de homicídio qualificado contra Igor, o promotor José Arturo Bobadilla, apresentou hoje aditamento à denúncia, que já havia sido feita em 11 de setembro. Assim, corrige o próprio erro, já que anteriormente não citava os antecedentes criminais do réu, já condenado por roubo e foragido à época do crime.
No acréscimo à denúncia apresentado à 1ª Vara do Tribunal do Júri, Bobadilla cita o “clamor social” como uma das razões para pedir a prisão de Igor. Diz, ainda, que é “nítida a intenção de Igor Cesar de Lima de Oliveira de se esquivar da aplicação da lei penal, pois na data do crime do homicídio já estava foragido por outro delito”.
O promotor afirma, ainda, que a morte de Rafael confirma que Igor, mesmo em regime semiaberto, “mantinha sob a sua guarda a arma de fogo, utilizada para ceifar a vida da vítima Rafael Baron, novamente descumprindo as condições do regime prisional”.
Na primeira denúncia, que trazia a informação de “réu preso”, o promotor descreveu o crime, conforme investigado pela polícia e fez cinco pedidos ao juiz, juridicamente chamados de "cota". Solicitou a abertura de investigação por ameaça a uma das testemunhas e pediu levantamento de antecedentes. Em nenhum momento, fala de necessidade de prender o acusado.
Erro atrás de erro - O delegado de Polícia Civil responsável pelo caso, Ricardo Bernadidelli, também não pediu prisão. O inquérito foi concluído no dia 13 de agosto. Indagado sobre o motivo de não solicitar que o assassino fosse encarcerado, o delegado disse que estava de licença médica e não se pronunciaria sobre investigações. Isso depois de afirmar que a promotoria poderia ter adotado a medida “a qualquer tempo”.
A sucessão de erros continuou, já que em maio, a 2ª Vara de Execução Penal concedeu progressão de regime a Igor, e ele começou a cumprir o regime aberto em 18 de outubro. Ia apenas dormir na casa do albergado.
Depois de protesto realizado nesta quarta-feira, por motoristas de aplicativo, com a presença da viúva de Rafael, a situação veio à público e providências foram tomadas. O juiz Albino Coimbra Neto, responsável pela decisão de progressão de regime, determinou a volta de Igor ao regime “intramuros”. Ainda não era a ordem de prisão.
Hoje, o promotor que atua na 1ª Vara do Tribunal do Júri pediu os autos, aditou a denúncia fez o pedido de prisão preventiva. Ainda falta o juiz, Carlos Aberto Garcete, acatar a solicitação. O magistrado havia dito que não tinha como determinar uma prisão que não havia sido requisitada.
(Matéria editada às 21h00 para correção de informação)
