Curso mostra a policiais que crimes raciais são sérios e merecem acolhimento

O governo do Estado iniciou um curso para policiais civis tendo como foco os crimes raciais. A iniciativa vai misturar os conhecimentos da atividade policial com palestras sobre temas como o racismo estrutural, em uma parceria entre a Segurança Pública e a Subsecretaria de Políticas Públicas pela Promoção da Igualdade Racial. A formação foi lançada esta manhã.

No começo do ano, a Polícia Civil já havia criado a Seção de Investigação de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, dentro da Deops. No ano de 2021, foram registradas 16 situações de racismo e 313 de injúria racial no Estado, sendo nove e 124 em Campo Grande respectivamente. No ano passado, chegaram à Polícia 41 relatos de racismo, com 15 na Capital, e 471 de injúria, sendo 174 em Campo Grande.

Na abertura do curso, esta manhã, o Delegado-Geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel Filho, ponderou a existência de subnotificação de casos. Ele considerou que após o início da atividade policial, a sociedade espera a atualização dos agentes do Estado, em sua forma de acolhimento, para acompanhar as transformações e cita que o “racismo histórico” demanda policiais com capacidade e sensibilidade. Segundo ele, o conteúdo do curso foi pensado por delegados, com os dados técnicos, e representantes da comunidade negra, para expor a realidade.

O secretário, Antônio Carlos Videira, apontou que havia a demanda por cursos para atendimento a vítimas de crimes raciais. Segundo ele, a meta é estender a qualificação a outras áreas da segurança pública, como policiais militares e bombeiros. “Queremos ampliar cada vez mais o atendimento especializado ou humanizado”, destacou, admitindo a possibilidade de haver uma delegacia especializada.

Vânia Lucia Baptista Duarte, titular da Subsecretaria Estadual, considerou histórica a iniciativa, apostando em um processo de mudança de atitude e pensamento. A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva destacou o racismo estrutural, enraizado nas instituições e comunidade, que ajuda a normalizar condutas das pessoas e também agentes públicos.

Conforme ela, a discriminação acaba se tornando a regra e não a exceção. A magistrada chegou a lembrar de crimes que acompanhou enquanto atuou como promotora, como de um jovem assassinado por familiar da namorada que não admitia um relacionamento inter-racial.

Ela mencionou a importância de qualificar policiais, uma vez que a segurança pública deve ter um papel pacificador na sociedade e há cobrança da população negra quanto à forma de abordagem por agentes do Estado, mencionando que muitas vezes as pessoas são colocadas como suspeitas em potencial.

Racismo e Injúria - Além do foco em qualificar policiais para refletir sobre o tratamento dispensado a pessoas negras durante abordagens e atendimentos, o curso também vai tratar de diferenças entre os crimes de racismo e injúria racial, uma vez que este ano houve alteração na legislação, que equiparou as condutas, elevando pena para a injúria e tronando-a imprescritível, como já era o racismo.

Os dois crimes tratam de ações distintas. O racismo, tipificado na Lei n. 7.716/1989, descreve situações em que as pessoas são privadas de direitos por conta de etnia, raça, cor, como acesso a uma vaga de emprego, ao transporte, educação, ao comércio, com penas de até cinco anos. Já a injúria estava no Código Penal, como um crime contra a honra, que acontece quando há ofensas, considerado de menor potencial ofensivo. Ele passa a ter penas de 2 a 5 anos, com hipótese de aumento de um terço se ocorrer em um ambiente de lazer e o agressor pode ficar impedido de frequentar o lugar por três anos.

O curso começa com 40 policiais civis, com aulas presenciais e on-line. Segundo as autoridades, as aulas serão ofertadas a agentes do interior também, para assistirem os vídeos sem precisar vir à Capital.

Homenagem - Na abertura do curso, foi homenageado o deputado estadual Amarildo Cruz, falecido em março. O nome dele foi lembrado porque o parlamentar era um ativista contra o racismo e a defesa de direitos da população negra.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para entrar na lista VIP do Campo Grande News.