Defensoria busca acordo para ampliar proibição de corte de água em MS
Intenção é não permitir que haja corte do serviço para quem estiver com dificuldades financeiras
A Defensoria Pública vai tentar um acordo com a Sanesul (Empresa de Saneamento de MS) para ampliar a proibição de corte de água, durante a pandemia do coronavírus. A intenção é que não haja a interrupção do serviço nas residências de pessoas que estão com dificuldades financeiras.
Para isto foi aberto um procedimento preliminar pelo Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor, que vai notificar a empresa, buscar dados e informações sobre quantos cortes (água) foram feitos - ao longo da pandemia - e depois buscar um acordo sobre o tema.
O defensor público, Homero Lupo, explicou que no começo da pandemia a Sanesul proibiu o corte de água durante o período de 90 dias, prazo que terminou em 24 de junho. Em 10 de agosto, decidiu prorrogar esta proibição apenas para famílias carentes, que estão cadastradas na tarifa social.
“Entendemos que existe um público fora da tarifa social, que está com dificuldades financeiras, porque perdeu emprego, reduziu a renda durante a pandemia e neste momento estão em situação vulnerável, por isso a intenção é estender a medida a eles também”, descreveu ao Campo Grande News.
A intenção é buscar um “acordo” para se criar uma nova regra. “Sabemos que não se pode estender a todos (medida), porque a Sanesul também precisa de renda, ter sua saúde financeira, mas podemos chegar a um acordo, encontrar uma solução amigável”, ponderou o defensor.
Ele ainda adiantou que consumidores que não têm condições financeiras e tiveram o serviço de água interrompido, podem entrar em contato com a Defensoria, pelo site da instituição, que haverá o devido atendimento.
Medida - A Sanesul informou que aos cadastrados na tarifa social, está proibido o corte de água desde o começo da pandemia. Já os demais foi aberta a possibilidade de parcelar as contas em até 24 vezes, sem cobrança de juros e multas, em um programa que se estende até 30 de dezembro de 2020.
Sobre o procedimento da Defensoria, a empresa esclarece que é "sensível" a situação econômica das famílias mais carentes, por isso manteve a suspensão dos cortes do serviço a este público e que se mantivesse esta medida de forma "indiscriminada", causaria "danos financeiros irreparáveis" para instituição.
"Teria insuficiência de recursos para fazer frente às despesas ordinárias e inviabilizando novos investimentos, frise-se que a empresa possui obras em andamento em todo o Estado e nenhuma delas foi paralisada", destacou, por meio da assessoria.
Ainda ponderou que tal medida, tornaria a prestação de serviço de abastecimento de água e esgoto "insustentável", podendo inclusive paralisar as atividades da empresa. "Muito importante frisar que a Sanesul não recebe recurso financeiro algum advindo dos cofres estaduais, sendo sua única fonte de receita a arrecadação das faturas de consumo".
*Acréscimo de informação às 11h50
