Detran-MS regulariza sistema para efetivar redução de até 60% nas taxas
Lei que autoriza redução passou a valer na sexta, porém nova tabela precisava ser inserida
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) divulgou hoje (19), que terminou de atualizar todo o sistema do órgão com redução das taxas de até 60%. A lei que regulamenta a alteração foi publicada e passou a valer na sexta-feira (17), porém o sistema precisava ser reformulado.
Segundo o Detran-MS, a revisão dos valores expressos em Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) apresenta redução de importantes itens dos valores e não apresenta inclusão de novos códigos de serviços.
O estudo em questão se justifica devido ao fato de que a última revisão da tabela de serviços ocorreu em dezembro de 2012, por meio da publicação da Lei nº 4.282, quando o valor de referência no Estado era de R$ 17,42. Atualmente, o valor da Uferms é de R$ 42,56.
A mudança prevê redução de, no mínimo, 10% em todas as taxas do Detran-MS. No caso da documentação para emitir CRV (Certificado de Registro de Veículo), que ocorre no momento da transferência do veículo ou o seu primeiro registro, a queda chegou a 60%.
Se atualmente o valor cobrado para a emissão do CRV no primeiro emplacamento chegava a R$ 605.36, com a taxa reduzida deverá cair para R$ 302,68. Para a emissão do CRV em alteração de característica do veículo, o valor vai baixar de R$ 619,63 também para R$ 302,68. A taxa de aquisição do CRV passa de R$ 432.40 para os mesmos R$ 302,68 com a aprovação da lei.
Além desse benefício, a lei prevê também a exclusão de algumas outras taxas, como é o caso do Gravame (desalienação de veículo financiado), vistoria de veículo apreendido e de bloqueio ou desbloqueio de licenciamento e segundas vias para documentos de CRV, que agora, passaram a ser digitais.
Também deixam de existir as taxas referentes ao serviço de emplacamento de veículos devido à implementação da chamada Placa Mercosul e do credenciamento de empresas que prestam esse serviço.
Dessa forma, com o fim das taxas para esses serviços, o cidadão terá mais facilidade na hora de regularizar os bens.
Habilitação - Com o objetivo de baixar os custos para a emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), foi excluída a LADV (Licença de Aprendizagem de Direção Veicular) e houve uma redução considerável na taxa para Permissão para Conduzir Veículos no Exterior.
Na área de educação, o custo dos cursos oferecidos pelo Detran-MS foi reduzido de acordo com a hora/aula, atingindo um índice de redução de até 50%.
