Em 2022, Agepen emitiu 2,5 mil certidões de nascimento a presos de MS
No ano anterior, foram 2.050 certidões emitidas
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) emitiu, em 2022, 2,5 mil certidões de nascimento a presos que não tinham documentação, graças a convênio firmado com a Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) e CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
No ano anterior, foram 2.050 certidões emitidas. Para possibilitar o acesso à documentação, o órgão usa o SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado), desenvolvido via Programa Fazendo Justiça do CNJ, que emite listagem de quem necessita.
No Estado, a operação do Fluxo de Emissão de Documentação no SEEU é coordenada pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio da Divisão de Promoção Social.
Cada unidade penal tem servidor responsável cadastrado e com assinatura digital para acessar o sistema e formular os requerimentos necessários. Atualmente, 55 profissionais da Agepen possuem certificação digital para isso.
Mensalmente, é gerada listagem dos documentos civis faltantes, para que cada estabelecimento penal possa alimentar a planilha e garantir o acesso à cidadania das pessoas privadas de liberdade e egressas. Além das certidões de nascimento, também podem ser feitas certidões de óbito e casamento.
