Em 2022, MS registrou 392 crimes de injúria ou racismo

Até esta sexta-feira (18), Mato Grosso do Sul havia registrado 364 crimes de injúria racial e 28 crimes de racismo. Apesar de possuírem similares, as duas tipificações criminais possuem características específicas e devem ser denunciadas às forças de segurança pública.

A delegada Fernanda Mendes explica que denúncias podem ser feitas em delegacias de Polícia Civil de todo o Estado. “O racismo no Brasil não é praticado de forma velada, é agressivo e ofensivo, mas em contrapartida, temos meios e ferramentas para combater os crimes de racismo e injúria racial”.

A injúria racial está prevista no artigo 140 do Código Penal e consiste em ofender alguém se utilizando dos elementos raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. O crime é passível de prisão em flagrante delito, com pena de reclusão de um a três anos, além de multa.

Já o crime de racismo é considerado mais amplo e inafiançável e imprescritível. A Constituição Federal tem de forma explícita o repúdio ao racismo e também como princípio norteador das relações internacionais, o crime de racismo é tão grave que a vítima é a coletividade e tem lei própria desde 1989.

A Lei 7.716, de 1989, tem em seu artigo 20 a definição: “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

“A diferença latente entre injúria racial e racismo, é que no crime de racismo algum direito da pessoa é violado, como o direito de ir e vir, alguém que seja impedido de entrar em algum prédio, elevador, de realizar concurso público, de ter acesso a algum serviço público, etc”, disse Mendes.

Conscientização - Em todo território brasileiro, o dia 20 de novembro marca o Dia Nacional da Consciência Negra, dia em que Zumbi dos Palmares, símbolo da luta contra a escravidão, morreu pelas mãos de portugueses. Zumbi foi ícone de resistência e lutou também pela liberdade de culto religioso e pela prática da cultura africana.

Último dos líderes do Quilombo dos Palmares, o maior dos quilombos do período colonial, Zumbi nasceu na então Capitania de Pernambuco, em região hoje pertencente ao município de União dos Palmares, no estado de Alagoas.

Em 1695, Zumbi teve o seu esconderijo - perseguido pelo bandeirante Domingos Jorge Velho -, revelado por um dos companheiros, que havia sido torturado, e então foi emboscado e morto. Ele teve sua mão cortada e a cabeça decepada, exibida em praça pública. A morte ocorreu em 20 de novembro daquele ano.