Em MS, 87,7 mil veículos podem escapar de inscrição na dívida ativa; saiba como
Resolução do Contram prevê casos em que a pessoa pode pagar menor valor e dar baixa definitiva no carro
Dos 220 mil veículos aptos a serem inscritos na dívida ativa em Mato Grosso do Sul, 87,7 mil já têm mais de 25 anos de fabricação e estão há pelo menos 10 sem licenciar. Por isso, é possível quitar a dívida com menor valor e dar baixa definitiva da frota de forma facilitada.
Os 87,7 mil veículos listados com mais de 25 anos de fabricação se enquadram na resolução 967 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e foram mapeados a partir de notificação realizada pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).
A baixa definitiva do registro evita que taxas e impostos referentes àquele veículo, continuem sendo processadas, como é o caso de licenciamento que continuará sendo gerado caso o veículo não seja baixado no Detran.
O alerta de uma possível inscrição em dívida ativa no caso de não regularização desses débitos fez com que muitos proprietários procurassem o Detran-MS com a alegação de não saber mais onde está esse veículo.
A diretora de Registro e Controle de Veículos, Priscila Rezende, explica que, com base na resolução, é possível pagar os últimos 5 anos de débito e dar baixa definitiva da frota, para se livrar do problema.
Além da frota desativada, outras formas de pedir baixa definitiva de um veículo da base de dados do Detran-MS é quando o veículo está irrecuperável, sinistrado com perda total (acidente), está em estado de sucata, foi desmontado, exportado, e veículo de trilha ou competição.
Para solicitar a baixa do veículo nestas condições citadas, é necessário fazer uma vistoria tendo em mãos o recorte do chassi e a placa do veículo. Com a vistoria será expedido o laudo de baixa, e o cidadão será encaminhado para dar continuidade ao atendimento em uma agência, onde será montado um processo de baixa definitiva de circulação.
Quanto aos custos, será necessário quitar todos os débitos existentes do veículo em questão, pagar a taxa de vistoria (R$ 130,13) e a taxa de baixa (R$ 48,42) - valores com base na UFERMS de março de 2024.
A baixa definitiva do registro evita que taxas e impostos referentes àquele veículo continuem sendo processados, como é o caso de licenciamento que continuará sendo gerado caso o veículo não seja baixado no Detran.
Quem pode pedir essa baixa? O proprietário (em nome de quem está o veículo), alegado ou procurador legal. No caso de procuração de amplos poderes de terceiro, é necessário que esteja expresso o poder de baixa definitiva.
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