Em MS, piso ainda não caiu nas contas de parte de profissionais da enfermagem
Prazo dado em portaria do Ministério da Saúde venceu, mas burocracia impediu instituições de repassá-lo antes
Parte dos profissionais da enfermagem de Mato Grosso do Sul ainda espera cair em suas contas bancárias a primeira parcela referente ao piso salarial nacional da categoria, mesmo vencido o prazo para repasses desses valores às instituições conforme portaria do Ministério da Saúde.
Entre eles, há os que trabalham em instituições contratadas por gestões municipais para atender via SUS (Sistema Único de Saúde), mas acabaram "esquecidos" devido a divergências em dados profissionais repassados pelas prefeituras à pasta federal ou "não viram" o dinheiro por causa de questões previdenciárias, como o Campo Grande News apurou e explicou aqui.
Um outro contingente não recebeu porque trabalha para instituição pública estadual gerida pelo Governo de Mato Grosso do Sul ou organização social ou, ainda, para filantrópica e particular que recebem repasses do Estado para atender pelo SUS.
No segundo caso, o atraso é justificado pela decisão da SES (Secretaria Estadual de Saúde) de publicar na última segunda-feira (2) decreto normatizando como e quando ocorrerão os repasses federais e, ainda, resoluções definindo os valores repassados aos locais mês a mês.
A burocracia causa demora no repasse dos valores do piso, mas busca evitar divergências e possíveis "furos" nos pagamentos. À reportagem, o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, confirmou nesta sexta-feira (6) ser essa a justificativa.
A reportagem consultou a assessoria de imprensa da SES se tem estimativa de quantos profissionais aguardam os depósitos no Estado, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto.
Confusão - Enfermeira que trabalha no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, na Capital, reclama da confusão e da frustração causada pela espera. Ela preferiu não se identificar.
"Tudo muito confuso, ninguém sabe ao certo ainda. Esperávamos ter recebido há um mês, estávamos contando com o dinheiro e não veio", disse. A previsão informada aos funcionários, ela afirma, é que o pagamento do piso vai cair na próxima quarta-feira (11).
No Hospital Regional de Ponta Porã, que é administrado por uma organização social, a equipe de enfermagem fez paralisação em protesto à demora na última quarta-feira (4).
Resolução publicada pela SES, em edição extra do Diário Oficial do Estado de ontem (5), garantiu R$ 1.412.419,96 em recursos apenas para o hospital ponta-poranense, além do total de R$ 913.356,44 para o Hospital Regional de Cirurgias de Dourados e para o Hospital Regional de Três Lagoas.
Mais resoluções devem ser publicadas até esta terça-feira (10), de acordo com a SES, sendo que caberá às próprias instituições depositar o pagamento nas contas dos profissionais.
Fluxo - Por meio da assessoria de imprensa, a SES informou que, além do decreto e das resoluções específicas, a pasta se resguardará firmando termo de anuência com as entidades, o que está previsto para acontecer até o fim desta semana. "Após a finalização desse fluxo, o recurso será repassado para as contas correntes específicas das instituições", disse em nota.
Outro ponto importante é que decreto publicado na segunda-feira pela SES institui que os repasses referentes ao piso salarial da enfermagem só serão feitos pela pasta estadual enquanto houver envio de recursos pela União.
Em caso negativo, a pasta se desobriga a repassar recursos próprios. "A eventual insuficiência dos recursos federais não ensejará a complementação de recursos pelo ente estadual, ficando o Estado desobrigado do seu cumprimento em caso de atraso ou de interrupção do repasse pela União", diz a publicação.
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