Empresários se livram de condenação por sonegar quase R$ 74 milhões

O empresário Reginaldo da Silva Maia conseguiu anular, na 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, uma das sentenças que o condenou junto com o pai, Geraldo Regis Maia. Ambos, donos do frigorífico Boi Brasil, foram condenados por sonegação fiscal e previdenciária de quase R$ 74 milhões.

O recurso apresentado pela defesa dos dois foi acatado pelos desembargadores José Lunardelli e Nino Toldo e pela juíza convocada Mônica Bonavina. Apesar de discordarem dos termos técnicos, eles foram unânimes pela absolvição de pai e filho.

A decisão foi publicada após sete anos da condenação. Com isso, Reginaldo da Silva Maia se livra da condenação de nove meses e o pai de oito anos e dois meses, ambos em regime fechado. Vale ressaltar que Reginaldo já tem uma condenação de cinco anos por lavagem de dinheiro.

O MPF (Ministério Público Federal) acusa Geraldo e Reginaldo de sonegar a Previdência Social, criar empresas fantasmas, falsificar contratos particulares, iludir credores privados e prestar falsas informações para a Receita Federal. Para a 11ª Turma, os crimes prescreveram e outros foram extintos com o parcelamento da multa pelos empresários. O MPF poderá recorrer da absolvição.

Polêmicas – Não é a primeira vez que Reginaldo ganha o noticiário. Ele já foi conhecido por perder 121 carros para a União, em fevereiro deste ano, após ser condenado por lavagem de dinheiro pela 11ª Turma do TRF 3, no caso de outro frigorífico, o Beff Nobre de Campo Grande.

O empresário também recebeu pena de prisão de 5 anos, 4 meses e 15 dias. Parte das empresas que estavam sob comando da família tiveram as atividades encerradas.

Pai e filho também foram vítimas de uma tentativa de homicídio. O funcionário do mesmo frigorífico da Capital foi suspeito de envenenar os patrões. Ele teria colocado veneno no suco das vítimas. O caso ocorreu em dezembro de 2009 e em julho de 2019 o homem foi absolvido.