Giroto é novamente condenado e terá de indenizar Estado em R$ 3,3 milhões

O ex-secretário de Obras do governo do Estado, Edson Giroto, teve nova condenação por improbidade administrativa pela Justiça Estadual e terá de pagar R$ 3,3 milhões por danos morais. A condenação faz parte das ações referentes à Operação Lama Asfáltica, desencadeada pela Polícia Federal em 2015.

Wilson Roberto Mariano, ex-servidor da Agesul (Agência de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) também foi condenado pelo mesmo crime, em outro processo relativo à Lama Asfáltica. Ele, sua esposa e filha deverão pagar por danos morais coletivos o montante de R$ 3 milhões.

Nas investigações da operação foi descoberto esquema de fraude em licitações e lavagem de dinheiro envolvendo a alta cúpula do governo do Estado, na ocasião, liderado pelo ex-governador André Puccinelli.

Segundo texto da sentença que condenou Giroto, ele, “no exercício de mandato e de cargos públicos, adquiriu bens em valor desproporcional à evolução do seu patrimônio e da sua renda”.

Consta na investigação e na denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que foram adquiridos pelo ex-secretário uma aeronave, casa no Residencial Damha II e fazendas. Em alguns casos, as propriedades estavam em nome de laranjas, para não levantar suspeitas.

A casa no condomínio de luxo teria custado, de fato, R$ 4,2 milhões a Giroto. Desse total, R$ 1,6 milhão foi pago em espécie e apenas R$ 1,4 milhão foi oficialmente declarado ao Imposto de Renda.

Em relação às fazendas – Maravilha e Vista Alegre – elas foram adquiridas em sociedade com outras pessoas, com pagamentos feitos através da filha e da esposa de Beto Mariano, também condenadas.

Sobre o avião Piper Cheyene I, as investigações descobriram que estava em nome de João Amorim, mas pertencia a Giroto, tanto que ele o vendeu a uma terceira pessoa pelo valor de R$ 1,9 milhão.

De acordo com o juiz Davi de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, entre 1997 e 2014, em que ocupou cargos públicos – secretário de obras tanto de Campo Grande quanto do Estado – Giroto “declarou à Receita Federal uma evolução patrimonial incompatível com sua renda”.

Consta ainda na sentença que “o Ministério Público descobriu, ainda, uma inconsistência maior ao considerar valores/bens omitidos na declaração”, detalha, citando a casa no Damha, a aeronave e as duas fazendas.

Após analisar os detalhes e encontrar inconsistências entre o declarado pela defesa de Giroto e a realidade, o magistrado entendeu desnecessária a “demonstração de um elo entre esta divergência patrimonial com atos de corrupção, bastando, pois, que exista a divergência patrimonial coincidente com a época em que o requerido ocupava cargos públicos e que a defesa não consiga explicar a origem dos respectivos valores”.

Apesar disso, Davi de Oliveira ressalta que o Ministério Público “apontou, na petição inicial, a ocorrência de atos de corrupção, revelados na Operação Lama Asfáltica e que obtiveram, recentemente, sentença condenatória no âmbito da Justiça Federal, (...) pelo crime de lavagem de dinheiro”.

Em relação ao pagamento por danos morais, o magistrado destaca que o valor foi mensurado levando-se em conta tanto o valor “desviado”, quanto o caráter antiético dos crimes.

“O ato ímprobo aqui verificado dispersa na sociedade intensa sensação de incredulidade para com as instituições públicas, representadas por seus agentes, ao observar, atônita, a atuação daquele agente público voltada ao seu interesse pessoal de enriquecer sem respaldo numa atividade que possa justificar claramente aqueles ganhos”.

Além da multa e recai sobre o ex-secretário as penas de perda de função pública, caso a estivesse ocupando; suspensão dos direitos políticos por 8 e perda dos valores e bens adquiridos com recursos excusos, no valor de R$ 3.316.709,00.

Giroto cumpre prisão domiciliar desde o final de março, depois de ficar quase dois anos em regime fechado.

Beto Mariano e família – Além de Wilson Roberto Mariano de Oliveira, também foram condenados no processo da Lama Asfáltica, a esposa dele, Maria Helena Miranda De Oliveira e sua filha Mariane Mariano de Oliveira.

Mariano também foi condenado por improbidade e enriquecimento ilícito. Consta na sentença, conforme descoberto em investigação da Polícia Federal e do MPMS, que as irregularidades foram identificadas “a partir da aquisição de imóveis rurais, denominados Fazenda Maravilha e Fazenda Vista Alegre, de dois terrenos no Residencial Dahma I, de um apartamento no Edifício Manoel de Barros, de 01 terreno no Residencial Dahma III”.

Também apontaram para as ilegalidades, movimentações na conta bancária da esposa de Beto Mariano, no valor de R$ 915,8 mil “nos anos de 2011 e 2012 sem que ela tivesse trabalho remunerado”, além de ter sido identificado “existência de moedas nacionais e estrangeiras, em espécie, em casa (R$ 25.338,00, U$ 10.828,00 e E$ 2.000,00)”.

Em relação às condenações da esposa e da filha, o juiz destaca que “o Sr. Wilson literalmente arrastou sua família para os fatos em julgamento. Ele usou da "personalidade jurídica" delas para esconder patrimônio e, com isto, obteve suas colaborações. As duas tiveram, ainda, proveito econômico na medida em que o patrimônio comum delas também aumentou”.

Na condenação, Beto Mariano foi condenado ainda à perda de função pública, que já não mais ocupa; suspensão dos direitos políticos por 8 anos; pagamento de multa civil no valor de R$ 2,9 milhões e perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, equivalente a R$ 2.913.714,61.

As mesmas penas foram aplicadas contra a esposa. Contra a filha, as únicas penalidades que mudaram foram em relação à perda de valores acrescidos ilicitamente e da multa, sendo que ambas foram arbitradas em R$ 1,8 milhão.

Todos os valores de multa por danos morais devem ser depositados no Funles (Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados). Beto Mariano foi solto em maio de 2019.