Governo cobra R$ 1,3 milhão liberado em processo com fraude
A Procuradoria-Geral do Estado vai entrar com ação após denúncia de irregularidade contra juiz
O governo do Estado vai entrar com ação de ressarcimento após denúncia contra o juiz Aldo Ferreira Silva Junior, atualmente afastado, mostrar a fabricação de documento em processo de precatório, que colocou sob suspeita a liberação de R$ 1,3 milhão.
Precatório é quando o poder público reconhece uma dívida e vai pagando conforme cronograma definido pela Justiça. Matéria do Campo Grande News mostrou que há suspeita de fraude na certidão que motivou o pagamento em precatório da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
“O Estado irá ajuizar uma ação de ressarcimento em face das empresas que receberam indevidamente os valores relativos a esses precatórios”, informa a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), que prepara a ação de ressarcimento.
Segundo o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), entre outubro de 2013 e março de 2014, o empresário José Carlos Lopes ofereceu vantagem indevida ao juiz de R$ 155.292 para autorizar o pagamento de valores em precatório à empresa Frigolop Frigoríficos Ltda.
Conforme movimentação bancária, o montante foi pago à esposa do juiz. O precatório da Agesul tinha valor de R$ 16,4 milhões. Em 2005, houve cessão de crédito de R$ 420 mil para a Frigolop. Em 2006, créditos de R$ 600 mil foram repassados para a Campo Grande Couro Ltda, cujo sócio é José Carlos Tavares Pinto.
Como as duas empresas deviam para o Estado, houve compensação de créditos. No entanto, em 2013, a Campo Grande Couros ainda aparecia como credora de R$ 1,1 milhão, “embora o crédito já não mais existisse por motivo de compensação autorizada ainda em 2007”. A empresa também já estava com atividades encerradas no registro da Receita Federal.
Segundo a investigação, o juiz, ciente da situação cadastral inativa, fez conluio com os empresários José Carlos Lopes e José Carlos Tavares Pinto para desviarem dinheiro público. A brecha foi a ausência de certidão no processo atestando a compensação de crédito da empresa Campo Grande Couro.
Um documento foi falsificado e entrou no processo atestando que a empresa de couro cedeu créditos ao frigorífico antes do encerramento da Campo Grande Couro na Receita Federal.
Mesmo diante do alerta de servidores da documentação com aspecto grotesco, o valor do crédito do precatório foi liberado. José Carlos Lopes apresentou o pedido de habilitação de crédito em 10 de junho de 2014 e o alvará para pagamento de R$ 1,3 milhão (valor atualizado) foi liberado no dia seguinte, sem o governo ser intimado.
