Denúncia mostra fraude e corrupção no "balcão de negócios" de juiz

Denúncia contra o juiz Aldo Ferreira Silva Júnior, acusado de fazer da Justiça um balcão de negócios, narra o recebimento de R$ 429 mil para liberar valores em precatórios milionários quando o magistrado foi juiz-auxiliar da vice-presidência do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O documento, protocolado em 16 de abril pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) no TJ/MS, mostra as relações entre o juiz, a esposa Emmanuelle Alves Ferreira da Silva,  os empresários José Carlos Lopes, José Carlos Tavares Pinto, Pedro André Scaff Raffi e o advogado Ildefonso Lucas Gessi.

Primeiro, a denúncia aponta que o juiz recebeu pagamento de R$ 155.292 do empresário José Carlos Lopes, o Zeca Lopes. Nos últimos anos, o proprietário de frigorífico foi notícia pela condenação por estupro de vulnerável no escândalo de exploração sexual e também por operação da PF (Polícia Federal), que resultou em apreensão de carros de luxo e adega avaliada em R$ 700 mil.

Segundo o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), entre outubro de 2013 e março de 2014, José Carlos Lopes ofereceu vantagem indevida ao juiz de R$ 155.292 para autorizar o pagamento de valores em precatório à empresa Frigolop Frigoríficos Ltda.

Conforme movimentação bancária, o montante foi pago à advogada Emanuelle, esposa do juiz e que chegou a ser presa por um golpe milionário. O valor foi diluído em repasses mensais, que variavam de R$ 3.620 a R$ 6.160.

Neste caso, a requisição de pagamento de precatório sob suspeita tinha valor de R$ 16,4 milhões. A cobrança era relativa à Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos. A credora inicial era uma empresa, que fez cessão do valor para outras pessoas. Em 2005, houve cessão de crédito de R$ 420 mil para a Frigolop. Em 2006, créditos de R$ 600 mil foram repassados para a Campo Grande Couro Ltda, cujo sócio é José Carlos Tavares Pinto.

Como as duas empresas deviam para o Estado, houve compensação de créditos. No entanto, em 2013, a Campo Grande Couros ainda aparecia como credora de R$ 1,1 milhão, “embora o crédito já não mais existisse por motivo de compensação autorizada ainda em 2007”. A empresa também já estava com atividades encerradas no registro da Receita Federal.

Segundo a investigação, o juiz, ciente da situação cadastral inativa, fez conluio com os empresários José Carlos Lopes e José Carlos Tavares Pinto para desviarem dinheiro público. A brecha foi a ausência de certidão no processo atestando a compensação de crédito da empresa Campo Grande Couro.

 Zeca Lopes receberia R$ 1,3 milhão (valor atualizado) de um crédito inexistente que seria pago à empresa Campo Grande Couro. “Por sua vez, o denunciado José Carlos Tavares Pinto ficaria com compensação financeira de José Carlos Lopes pela cessão simulada do crédito, consistente em R$ 600 mil”. Pelo engenho criminoso, o juiz receberia os R$ 155 mil.

Um documento foi falsificado e entrou no processo atestando que a empresa de couro cedeu créditos ao frigorífico antes do encerramento da Campo Grande Couro na Receita Federal.

Mesmo diante do aleta de servidores da documentação com aspecto grotesco, o valor do crédito do precatório foi liberado. Zeca Lopes apresentou o pedido de habilitação de crédito em 10 de junho de 2014 e o alvará para pagamento de R$ 1,3 milhão foi liberado no dia seguinte, sem o governo ser intimado.

Para mascarar a fraude, documentos também foram suprimidos do processo. Ao ser ouvido pelo Ministério Público, José Carlos Tavares Pinto informou não se recordar da cedência de crédito para o frigorífico e que sua assinatura tinha indícios de falsificação, mas a veracidade foi atestada por exame grafotécnico.

Precatório de R$ 26 milhões – O advogado Ildefonso Lucas Gessi representava um cliente que, após desapropriações da prefeitura de Campo Grande, passou a ter direito a precatório de R$ 26 milhões. Do total, o advogado receberia R$ 1,1 milhão. Frequentador do gabinete do juiz, ele ofereceu, de acordo com a denúncia, dinheiro para liberação de seu crédito.

Em 7 de fevereiro de  2014, o advogado depositou R$ 124 mil na conta de Pedro André Scaff Raffi, apontado como sócio oculto de Aldo Ferreira da Silva Junior. Seis meses depois, a empresa Raffi & Raffi Veículos Ltda depositou R$ 90 mil para o magistrado. No processo, o pagamento de R$ 1 milhão do precatório, em duas parcelas, foi liberado em 12 de fevereiro daquele ano.

Nos meses de maio e junho, novos valores foram liberados. Já em 12 de maio, o advogado fez novo depósito para Pedro André, no valor de R$ 100 mil. Outros R$ 50 mil foram depositados no mês de agosto. Em seguida, houve sequência de depósitos cruzados. Pedro André fez depósito em espécie de R$ 38 mil para um outro advogado, que, no mesmo dia, depositou valor idêntico na conta do juiz.

A denúncia destaca que até 29 de agosto de 2014, Ildefonso Lucas Gessi recebeu 96% do seu crédito (R$ 2,6 milhões em valor atualizado), enquanto os outros credores nada haviam recebido.

Os crimes denunciados são: peculato, falsidade ideológica, supressão de documento, corrupção passiva e corrupção ativa. O juiz está afastado e no ano passado foi alvo da operação Espada da Justiça, realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). A ação pede a perda de R$ 439 mil por se produto de crime.

Denunciados – Nesta segunda-feira, o juiz Aldo Ferreira da Silva Junior disse que vai se manifestar somente nos autos. “O processo está em sigilo e irei responder no processo”, afirma.

“Meu cliente é um respeitado e experiente advogado, que provará sem deixar dúvida que não teve qualquer envolvimento com o fato supostamente criminoso”, afirma André Borges, advogado de Ildefonso Lucas Gessi.

A defesa de Zeca Lopes também nega irregularidades. “Apresentaremos a defesa nos autos, explicando detalhadamente como se deu o negócio jurídico de aquisição do precatório. Não houve qualquer irregularidade por parte do meu cliente”, informa o advogado José Belga Trad.

Estado e Prefeitura - A reportagem tentou contato com a Procuradoria Geral do Estado e com a PGM (Procuradoria Geral do Município) sobre os processos envolvendo os precatórios, para saber qual vai ser a providência adotada, e aguarda posicionamento.