Horas extras geraram 8,7 mil processos no Tribunal Regional do Trabalho em 2024
Outro tema que também apresentou grande número de denúncias foi o adicional de insalubridade
Ao longo de 2024, mais de 8,7 mil processos julgados pelo TRT MS (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região) estavam relacionados a horas extras. No ano anterior, 2023, o mesmo problema teve 5,5 mil reclamações. Porém, quando comparados os dois anos, foi registrado um aumento de 57,5% de queixas deste tema.
RESUMO
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Em 2024, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT MS) registrou um aumento de 57,5% nos processos relacionados a horas extras, totalizando mais de 8,7 mil casos, em comparação com 5,5 mil em 2023. As horas extras são regulamentadas pela CLT, que define as regras para jornada e compensação de trabalho. Além disso, houve um aumento nos processos sobre adicional de insalubridade, com 6,9 mil novos casos, e verbas rescisórias, com 5,6 mil denúncias. No total, foram 27.910 novos processos trabalhistas em 2024, um aumento de quase 25% em relação ao ano anterior, com Campo Grande liderando o número de casos.
O tribunal explica que as horas extras são regulamentadas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), nos artigos 57 a 61. São nesses parágrafos que as regras sobre a duração da jornada e compensação de trabalho realizado, além do horário contratado, são definidos.
Outro tema que também apresentou aumento de processos foi o adicional de insalubridade. Em 2024, foram registrados 6,9 mil novos casos. “De acordo com o artigo 192 da CLT, os empregados que exercem atividades em condições insalubres têm direito a um adicional que varia entre 10%, 20% e 40% do salário-mínimo, dependendo do grau de insalubridade”, diz o TRT.
As reclamações sobre verbas rescisórias ocuparam o terceiro lugar do ranking, com 5,6 mil denúncias. O problema é seguido pelos processos de indenização por dano moral e multa do artigo 477 da CLT. No parágrafo é estabelecido as regras para contrato e rescisões de trabalho, assim como define os direitos e deveres dos empregados e empregadores.
Nos 12 meses de 2024 foram registrados 27.910 novos processos trabalhistas, um aumento de quase 25% comparado com o ano anterior. Campo Grande liderou o volume de casos, tendo recebido 10.352 denúncias. As cidades de Dourados (3.316), Três Lagoas (3.076) e São Gabriel do Oeste (1.700) estão logo atrás da Capital.
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