Jamilzinho acompanhará júri de morte de estudante por videoconferência

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou nesta terça-feira (10) um pedido de Habeas Corpus para que o júri de Jamil Name Filho, acusado de participação no assassinato do estudante Matheus Coutinho Xavier, em abril de 2019, fosse realizado presencialmente em Campo Grande. Julgamento está previsto para o dia 15 de fevereiro.

A defesa havia protocolado o pedido ao Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, alegando que o julgamento por videoconferência do réu preso no presídio de Mossoró-RN contraria o princípio da plenitude defesa. “O simples fato de o réu estar preso em comarca distinta não pode ser utilizado como razão suficiente para negar a garantia de defesa”, afirmaram os advogados que representam Jamilzinho.

Diante da solicitação, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluizio Pereira dos Santos, enviou ofícios ao ministro da Justiça, Flávio Dino, e à direção do Depen (Departamento do Sistema Penitenciário Nacional) solicitando que avaliem as condições para trazer Jamilzinho para o julgamento presencial, ainda que em seu entendimento a presença do réu fosse indiferente.

“Para este Juiz é indiferente estarem presentes na sessão ou por videoconferência até porque será realizado de qualquer forma, lembrando que pelo tempo que se encontram presos e se eventualmente conseguir adiar o júri, abre frestas para a liberdade diante de um caso de repercussão pública”, salientou o magistrado.

Alegando risco a segurança pública e afastando a tese de violação ao princípio do contraditório e da plenitude de defesa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o Habeas Corpus e confirmou a realização do júri por videoconferência para o dia 15 de fevereiro de 2023.

“Sabe-se que o uso da tecnologia tornou-se regra comum quando se trata de presos recolhidos em outras comarcas, tanto que adotada nos julgamentos realizados pelos Tribunais do Júri deste Estado com mais ênfase nesta 2ª Vara do Júri que, inclusive, fazia antes mesmo da pandemia covid-19, sem objeção, portanto, está dando o mesmo tratamento a todos os acusados de forma isonômica", citou o desembargador Carlos Eduardo Contar ao negar o Habeas Corpus.

Além de Jamil Name Filho, Marcelo Rios e Vladenilson Daniel Olmedo, que também estão presos em Mossoró, vão a júri pela morte do estudante Matheus Coutinho Xavier, fuzilado em 2019 quando saída de casa, no Bairro Bela Vista. Ele foi atingido por engano, pois o alvo seria o pai do jovem, o policial aposentado Paulo Roberto Teixeira Xavier.